Proposta de Lei n° 395/2020 - "Alteração da punição em Autopromoção em Anexo II - Política de Exoneração"

N° da proposta: 307

• Proposta de Lei (PL): "Alteração da punição em Autopromoção em Anexo II - Política de Exoneração''

Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Atual:: SEÇÃO VIII
AUTOPROMOÇÃO

Art. 11 - O presente anexo define o crime de Autopromoção nos seguintes termos:

I - Aumentar ilegalmente o poder hierárquico próprio;
II - Forjar um posto hierárquico em uma conjuntura inapropriada, em outros termos, salvo os casos em que há a viabilidade do progresso na hierarquia, como em treinamentos de fardas.

Parágrafo único - - A punição para o crime de autopromoção é de uma exoneração de 1 mês; enquadrar-se-á na corrente seção tanto policiais ativos quanto civis.

Trecho proposto:

Proposto:: SEÇÃO VIII
AUTOPROMOÇÃO

Art. 11 - O presente anexo define o crime de Autopromoção nos seguintes termos:

I - Aumentar ilegalmente o poder hierárquico próprio;
II - Forjar um posto hierárquico em uma conjuntura inapropriada, em outros termos, salvo os casos em que há a viabilidade do progresso na hierarquia, como em treinamentos de fardas.

Parágrafo único - A punição para o crime de autopromoção é de uma exoneração de 1 mês.

Considerações: Como tipificado na Seção I sobre baderna, toda ação contraditória e extremada se enquadraria no crime. Com isso, em casos de civis, o crime de autopromoção não se portaria sozinho, sendo já repetido em baderna. Por esse motivo, a remoção de civis em autopromoção se daria para não repetição e confusão para aplicar a punição.

Desenvolvido por: General Mindt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado

Gratificação: 20 medalhas temporárias