Proposta de Lei n° 392/2020 - "Das permissões para rebaixamentos e demissões"

N° da proposta: 303

• Proposta de Lei (PL): Das permissões para rebaixamentos e demissões

Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar – Disposições Gerais

Trecho atual:: Artigo 1° - Diretrizes do Corpo Militar a Corpo Militar:

Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Comandante.
Comandante promove/rebaixa/demite até Marechal.
Marechal promove/rebaixa/demite até General.
General promove/rebaixa/demite até Coronel.
Coronel promove/rebaixa/demite até Capitão.
Capitão promove/rebaixa/demite até Tenente.
Tenente promove/rebaixa/demite até Aspirante a Oficial.
Aspirante a Oficial promove/rebaixa/demite até Subtenente.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Sargento * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

Artigo 2° - Diretrizes do Corpo Militar a Corpo Executivo:

Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Acionista Majoritário.
Comandante promove/rebaixa/demite até Executive.
Marechal promove/rebaixa/demite até Orientador.
General promove/rebaixa/demite até Vice-presidente geral.
Coronel promove/rebaixa/demite até Ministro-geral * Com permissão de um Diretor ou Corregedor.
Capitão promove/rebaixa/demite até Coordenador-geral * Com permissão de um Diretor ou Corregedor.
Tenente promove/rebaixa/demite até Supervisor-geral.
Aspirante a Oficial (com CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral.
*Aspirante a Oficial (sem CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral. * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Subdiretor. * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

Trecho proposto:: Artigo 1° - Diretrizes do Corpo Militar a Corpo Militar:

Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Comandante.
Comandante promove/rebaixa/demite até Marechal.
Marechal promove/rebaixa/demite até General.
General promove/rebaixa/demite até Coronel.
Coronel promove/rebaixa/demite até Capitão.
Capitão promove/rebaixa/demite até Tenente.
Tenente promove/rebaixa/demite até Aspirante a Oficial.
Aspirante a Oficial promove/rebaixa/demite até Subtenente.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Sargento * Para realizar promoções, será necessária a permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

Artigo 2° - Diretrizes do Corpo Militar a Corpo Executivo:

Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Acionista Majoritário.
Comandante promove/rebaixa/demite até Executive.
Marechal promove/rebaixa/demite até Orientador.
General promove/rebaixa/demite até Vice-presidente geral.
Coronel promove/rebaixa/demite até Ministro-geral * Para realizar promoções, será necessária a permissão de um Diretor ou Corregedor.
Capitão promove/rebaixa/demite até Coordenador-geral * Para realizar promoções, será necessária a permissão de um Diretor ou Corregedor.
Tenente promove/rebaixa/demite até Supervisor-geral.
Aspirante a Oficial (com CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral.
*Aspirante a Oficial (sem CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral. * Para realizar promoções, será necessária a permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior para realizar promoções.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Subdiretor. * Para realizar promoções, será necessária a permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

Considerações: Os supracitados artigos, atualmente, entram em contradição com o Artigo 4° do Capítulo VII - "Normativa das Ações Hierárquicas":

Artigo 4° - Em caso de crimes previstos nos documentos da instituição, o superior tem autonomia para tomada de decisão, rebaixamento ou demissão, sem necessidade de autorização. Caso seja executivo, deve portar no mínimo a Especialização Básica.

Sendo assim, propomos a alteração destes, visando melhor entendimento acerca das permissões, esclarecendo a autonomia hierárquica e evitando possíveis transtornos.

Desenvolvido por: General _Guih. e Comandante victorvdg13
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado

Gratificação: 20 medalhas temporárias