Proposta de Lei n° 388/2020 - "Ajuste no paragrafo 3° no Manual: Comando Batalhão"

Art. 12 - Define-se como requisitos para a abertura de outro batalhão:

I - O batalhão deve estar com 75 usuários;
II - Houver, no mínimo, 10 policiais disponíveis para o batalhão que for aberto.

§ 1º - Ao abrir outro batalhão, o Oficial da Guarda deverá estar atento a lotação do batalhão principal. Este, sempre que atingir 75 usuários, deverá ter 03 ou mais de seus policiais deslocados para o batalhão que foi aberto. Tal ação deverá ser repetida quantas vezes for necessário.

§ 2º - Caso haja(m) atividade(s) no Corredor Principal, todas deverão ser canceladas e os policiais serem destinados ao batalhão que foi aberto.

§ 3º - Caso hajam dois batalhões abertos com 40 militares em cada, ou qualquer situação similar, o nível do batalhão principal, isso é, aquele que foi aberto primeiro, deverá ser elevado.

Art. 12 - Define-se como requisitos para a abertura de outro batalhão:

I - O batalhão deve estar com 75 usuários;
II - Houver, no mínimo, 10 policiais disponíveis para o batalhão que for aberto.

§ 1º - Ao abrir outro batalhão, o Oficial da Guarda deverá estar atento a lotação do batalhão principal. Este, sempre que atingir 75 usuários, deverá ter 03 ou mais de seus policiais deslocados para o batalhão que foi aberto. Tal ação deverá ser repetida quantas vezes for necessário.

§ 2º - Caso haja(m) atividade(s) no Corredor Principal, todas deverão ser canceladas e os policiais serem destinados ao batalhão que foi aberto.

§ 3º - Caso hajam dois batalhões abertos, o Oficial da Guarda deve conter o batalhão principal acima de 60 militares, e caso essa quantidade regresse, o batalhão secundário deve enviar militares ao principal, ou realizar os procedimentos de fechamento.[/u]