- AkantchaAdministrador
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• Proposta de Lei (PL): "Punição para promoções/punições que ocorrerem fora das dependências da RCC"
Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar
Trecho atual:
- Atual:
- Artigo 2° -Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC, ressalvo em casos de rebaixamentos e advertências escritas, podendo, quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, aplicar a instrução via Mensagem Privada. O não cumprimento desta norma enquadra o policial no crime de abandono de dever/negligência.
Trecho proposto:
- Proposto:
- Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC.
§ 1°- Ressalvo em casos de rebaixamentos e advertências escritas, podendo, quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, aplicar a instrução via Mensagem Privada.
§ 2°- O não cumprimento desta norma enquadra o policial no crime de abandono de dever/negligência. Regendo:
I - Para oficias: uma advertência escrita
II - Para praças: cinquenta (50) medalhas efetivas negativas;
Veredito: Aprovado
Gratificação: 20 medalhas temporárias
Considerações: Existem várias punições para o crime de abandono de dever/negligência. Assim, proponho uma punição específica para que não ocorram abusos de poder e para o policial que aplique a punição não tenha dúvidas.
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