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SoujiKen
SoujiKen
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Emblemas : Proposta de Lei n° 363/2020 - "Permissão para promoção após licença" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 363/2020 - "Permissão para promoção após licença" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Qua 16 Set - 3:14
N° da proposta: 237

• Proposta de Lei (PL): "Permissão para promoção após licença"

Tipo: (X) Adição   ( ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Spoiler:
Artigo 8° -   Ao se retornar da Licença de Serviço, o Oficial deve recompensar os dias em que esteve ausente. Isto é, só poderá promover outros policiais após compensar (com presença) os dias mínimos da patente/cargo que queira promover.

Trecho proposto:

Spoiler:
Artigo 8° - Ao se retornar da Licença de Serviço, o Oficial deve recompensar os dias em que esteve ausente. Isto é, só poderá promover ou ceder permissão para promoção após compensar (com presença) os dias mínimos da patente/cargo da pessoa que queira promover.


Considerações: Proponho que para ceder permissões para promoção utilize essa mesma regra dos dias mínimos, visto que não faz sentido um policial ceder permissão sem observar junto com o promotor o desempenho do promovido. Além de que é o policial que cede a permissão, de maneira incorreta,  que leva a punição.

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