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SoujiKen
SoujiKen
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Emblemas : Proposta de Lei n° 362/2020 - "NOVO ARTIGO PARA POLÍTICA DE REINTEGRAÇÃO" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 362/2020 - "NOVO ARTIGO PARA POLÍTICA DE REINTEGRAÇÃO" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Qua 16 Set - 3:07
N° da proposta: 226

• Proposta de Lei (PL): "NOVO ARTIGO PARA POLÍTICA DE REINTEGRAÇÃO"

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexo III - Política de Baixa e Reintegração - CAPÍTULO III

Trecho atual:
Modo atual:
Artigo 11° - Policiais que obtiverem suas baixas (honrosas e desonrosas) e não estiverem na listagem de exonerados possuem o direito de retornarem a nossa polícia através de alistamento, como recrutas, contratação, como sócios ou compra de cargo.

Trecho proposto:
Modo proposto:
Artigo 11° - Os policiais que obtiverem a sua reintegração deverão realizar todas as aulas obrigatórias a partir de Cabo/Inspetor, impossibilitando suas promoções em caso de não cumprimento.

Artigo 12° - Policiais que obtiverem suas baixas (honrosas e desonrosas) e não estiverem na listagem de exonerados possuem o direito de retornarem a nossa polícia através de alistamento, como recrutas, contratação, como sócios ou compra de cargo.

Considerações: Não há lei que obrigue o policial reintegrado a realizar todas as aulas obrigatórias da instituição, porém, mesmo que o policial já tenha alguma experiência ou conhecimentos da polícia, ela está em constante evolução e algumas informações preciosas estão em suas determinadas aulas e cursos. Visando isso, creio ser cabível que seja transformado em lei.

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Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.
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