Proposta de Lei n° 358/2020 - "Atualização de tarefas estando em licença"

N° da proposta: 221

• Proposta de Lei (PL): Atualização de tarefas estando em licença.

Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Spoiler:: Parágrafo único - Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em caso de mudança de cargo/entrada nos seus grupos de tarefas. O militar que não cumprir com o que está documentado será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência.

Trecho proposto:

Spoiler:: Parágrafo único - Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em caso de mudança de cargo/entrada nos seus grupos de tarefas. O militar que não cumprir com o que está documentado será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência. Salvo em casos em que o oficial está em licença no system ou na especialização intermediária/avançada, devendo postar em até 48 horas após o retorno da licença.

Considerações: Pode ocorrer do militar durante seu período de licença acabar por entrar em algum grupo ou ser promovido, nestes casos eles teriam uma justificativa para não atualizarem suas tarefas, ficando assim imune dessa punição e só atualizando após o retorno da licença.

Desenvolvido por: Marechal SenseiBoruto
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.