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Bionne
Bionne
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 1421
Patente : Coronel
Cargo : Chanceler
Idade : 18
Emblemas : Proposta de Lei n° 256/2020 - "Proibição da persuasão por parte dos membros dos Setores de Fiscalização" PT562Bionne, o Carequinha Proposta de Lei n° 256/2020 - "Proibição da persuasão por parte dos membros dos Setores de Fiscalização" BR831Mestre Militar Proposta de Lei n° 256/2020 - "Proibição da persuasão por parte dos membros dos Setores de Fiscalização" BR985Corregedor
em Qua 9 Set - 21:56
N° da proposta: 220

• Proposta de Lei (PL): "Proibição da persuasão por parte dos membros dos Setores de Fiscalização"

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho atual:
Artigo 3° - Membros de setores de fiscalização estão autorizados a realizar breves investigações e interrogatórios que sejam concernentes às atividades do grupo de tarefa que estão inseridos.

§ 1° - Situações de gravidade elevada devem ser imediatamente encaminhadas ao Setor de Inteligência.

§ 2° - Os setores de fiscalização não possuem autonomia para definir sigilo, salvo em casos onde exista a utilização de informações cujo sigilo já está determinado, como scripts de aulas.

§ 3° - É estritamente proibido utilizar de artifícios que tenham como objetivo afligir, oprimir e/ou humilhar policiais, tais quais: decorações e visuais sombrios, linguagem depreciativa, ameaças, entre outros.

Trecho proposto:

Trecho proposto:


Artigo 3° - Membros de setores de fiscalização estão autorizados a realizar breves investigações e interrogatórios que sejam concernentes às atividades do grupo de tarefa que estão inseridos.

§ 1° - Situações de gravidade elevada devem ser imediatamente encaminhadas ao Setor de Inteligência.

§ 2° - Os setores de fiscalização não possuem autonomia para definir sigilo, salvo em casos onde exista a utilização de informações cujo sigilo já está determinado, como scripts de aulas.

§ 3° - É estritamente proibido utilizar de artifícios que tenham como objetivo afligir, oprimir e/ou humilhar policiais, tais quais: decorações e visuais sombrios, linguagem depreciativa, ameaças, entre outros.

§ 4° - Membros de setores de fiscalização, em suas contas originais, estão estritamente proibidos de utilizar meios de persuasão, no que refere-se à fiscalização de aulas.

Considerações: O integrante de um Setor de Fiscalização, em sua conta original, pode se direcionar ao membro da sua companhia com frases persuasivas, por exemplo, "Continue da parte X ou Y." ou "Vá até o corredor e continue a aula a partir das perguntas.", entre outras frases, o que pode acarretar em um problema agravante, pois o policial pode interpretar como uma ordem, levando-o a cumprir e cometer um erro e/ou crime, já que o seu superior, de certa forma, influenciou o seu subordinado, sendo até argumento deste. Portanto, a partir do que foi apresentado, proponho que seja documentado por meio de um um novo parágrafo (encontra-se sublinhado). É válido reiterar que serve como uma informação adicional aos integrantes dos setores de fiscalização existentes, além disso, o policial que sofrer tal persuasão, através do seu superior na conta original, terá todo o direito de recorrer e ser "abarcado" pelos documentos da Polícia RCC.

Desenvolvido por: Coronel ,-Rapunzel
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 256/2020 - "Proibição da persuasão por parte dos membros dos Setores de Fiscalização" D59fec6b36f08f6f1296c188d99ff855
Atesta esta mensagem, Chanceler Bionne [Bio].

Ministro da Escola de Formação de Executivos;
Membro da Corregedoria;
Secretário da Diretoria do Corpo Executivo;
Membro do Centro de Recursos Humanos;
Auditor da Auditoria Fiscal;
Assistente do Setor de Relações Públicas;
Administrador das plataformas da Polícia Revolução Contra o Crime.

Condecorado com 21 medalhas de honra, sendo uma por 48 horas e outra por uma semana.

"Dura lex, sed lex."
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