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Bionne
Bionne
Administrador

RCCoins : 200
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Emblemas : Proposta de Lei n° 357/2020 - "Da extinção da punibilidade mediante a intimidade comprovada" FR952Eu sou Potterhead! #Sonserina
Proposta de Lei n° 357/2020 - "Da extinção da punibilidade mediante a intimidade comprovada" ITD33Taça das Casas #Sonserina #HP2021
Qua 9 Set 2020 - 21:51
N° da proposta: 217

• Proposta de Lei (PL): "Da extinção da punibilidade mediante a intimidade comprovada"

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Extinção da punibilidade

Trecho proposto:

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

IIII - Proferir palavras de baixo calão em conversa particular ou eventos informais mediante a intimidade comprovada.

Considerações: Houve uma situação recente de envolvimento onde havia intimidade das duas partes e um terceiro resolveu da maneira que diz os documentos. Entretanto, foi cancelado pela intimidade dos envolvidos e não houve intervenção superiora, o que diz que a ação em cancelar estava correta. Apesar de uma situação servir de exemplo, ainda assim temos que prezar não pelo momento de agora, mas pelo futuro onde a situação não será mais lembrada e provavelmente se repetirá caso trecho proposto seja reprovado.

Ex.: Possuo intimidade suficiente com um policial x e digo a ele: ''nossa bárbaro vc ta muito feio, parece um alecrim, muda esse visual mds'' no console, mas estou fardada e a pessoa printa e usa contra de maneira mal intencionada. Apesar de ser pouco provável, ainda é uma possibilidade de alguém ser punido por isso, pois não existe lei que proíbe tal ação. No entanto, pode-se usar ''não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal''.

Desenvolvido por: Executive tranquilas
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 357/2020 - "Da extinção da punibilidade mediante a intimidade comprovada" D59fec6b36f08f6f1296c188d99ff855
Atesta esta mensagem, Chanceler Bionne [Bio].

Ministro da Escola de Formação de Executivos;
Membro da Corregedoria;
Secretário da Diretoria do Corpo Executivo;
Membro do Centro de Recursos Humanos;
Auditor da Auditoria Fiscal;
Assistente do Setor de Relações Públicas;
Administrador das plataformas da Polícia Revolução Contra o Crime.

Condecorado com 22 medalhas de honra, sendo uma por 48 horas e outras duas por uma semana.

"Dura lex, sed lex."
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