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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei n° 341/2020 - "Adição de informações necessárias para o parágrafo em questão" IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei n° 341/2020 - "Adição de informações necessárias para o parágrafo em questão" PT732Exército Habbo
em Qua 2 Set - 14:21
N° da proposta: 181

• Proposta de Lei (PL): "Adição de informações necessárias para o parágrafo em questão"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, Capítulo VI, artigo 5° - Parágrafo único.

Trecho atual:

Atual:
Parágrafo único - A vaga é liberada após ser visível na listagem do RCCSystem, ou seja, após a promoção, rebaixamento ou pedido de licença superior a 20 dias seja aprovado(a) por um membro do Centro de Recursos Humanos. Caso o promotor necessite de permissão e o oficial do Corpo Militar ou do Corpo Executivo, que possua Especialização Intermediária ou superior, conceder, este também será punido com uma Advertência Escrita pelo mesmo crime.

Trecho proposto:

Proposto:
§ 1° - A vaga é liberada após ser visível na listagem do RCCSystem, ou seja, após a promoção, rebaixamento, desligamento, reforma, pedido de licença superior a 20 dias ou cancelamento de requerimento de promoção, que venha a preencher a vaga, seja aprovado(a) por um membro do Centro de Recursos Humanos. Caso uma promoção seja realizada sem a confirmação da disponibilidade da vaga, o promotor do requerimento será punido com uma advertência escrita pelo crime de Abandono de dever/Negligência e o requerimento será negado.

§ 2° - Na situação a qual o promotor necessite de permissão para prosseguir com a promoção, e esta seja concedida, o militar responsável pela concessão também será punido com uma advertência escrita pelo crime citado no parágrafo primeiro deste artigo.

§ 3° - Em casos que houver uma ou mais vagas disponíveis, o promotor deverá atentar-se quanto aos requerimentos. Na existência de requerimentos pendentes, os quais virão a preencher, ou não, as vagas disponíveis, o promotor não poderá prosseguir com a ação (promoção do militar), e caso ocorra, estará passível da punição citada no parágrafo primeiro deste artigo pelo mesmo crime.

Considerações: Após analisar profundamente o artigo, notei a existência de erros, falta de informações e brechas, as quais podem confundir os policiais ao lerem. Em relação aos erros, somente militares do Corpo Executivo, portadores da Especialização Básica ou Intermediária, necessitam de permissões para promover oficiais do Corpo Militar, permissões essas provenientes de corregedores, ou seja, não havia motivo para a parte "[...] e o oficial do Corpo Militar ou do Corpo Executivo, que possua Especialização Intermediária ou superior, conceder, este também será punido [...]" compor esse parágrafo.
Quanto à falta de informações: é possível observar que o parágrafo não cita a possibilidade de um desligamento (honroso solicitado por terceiro ou desonroso), reforma (solicitada por terceiros) e cancelamento de uma promoção, além de que o crime não é citado em nenhum momento do parágrafo atual.
Quanto às brechas, um caso recente nos requerimentos dos oficiais: militares realizaram três promoções para um mesmo posto, no momento em que havia 2 vagas disponíveis na listagem de oficiais, isso em um intervalo de seis minutos, o que causou confusão, pois no parágrafo em questão não há tal informação, não há resolução para isso. Apesar das promoções terem sido validadas, já que um militar que ocupava uma vaga nesse posto foi promovido, há a possibilidade desse caso se repetir e uma das promoções vir a ser cancelada, já que não haverá vagas. Para prevenir tal problema, e trazer uma solução para caso ocorra, proponho os parágrafos supracitados.

Desenvolvido por: Presidente KevinDuarte122
Encaminhado à: Corregedoria.

Vereditos:Aprovado.


Proposta de Lei n° 341/2020 - "Adição de informações necessárias para o parágrafo em questão" YMnmU4d
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