Proposta de Lei n° 331/2020 - ''Punição a quem possui especialização avançada caso fiquem 7 dias sem companhia"

N° da proposta: 130

• Proposta de Lei (PL): Punição a quem possui especialização avançada caso fiquem 7 dias sem companhia.

Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar -> Disposições Gerais -> Capítulo VII Normativas das Ações Hierárquicas

Trecho atual: "[...]"

Spoiler:: Parágrafo único - Todo oficial do Corpo Militar e Oficial do Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária possuem até 7 dias para ingressarem uma companhia, salvo policiais em licença. No caso do Corpo Militar, o não cumprimento desta norma enquadra o militar como insuficiente para a patente. Enquanto que no Corpo Executivo, o não cumprimento desta norma resultará na perda da Especialização Intermediária.

Trecho proposto: "[...]"

Spoiler:: Parágrafo único - Todo oficial do Corpo Militar e Oficial do Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária possuem até 7 dias para ingressarem uma companhia, salvo policiais em licença. No caso do Corpo Militar, o não cumprimento desta norma enquadra o militar como insuficiente para a patente. Enquanto que no Corpo Executivo, o não cumprimento desta norma resultará na perda da Especialização Intermediária ou superior.

Considerações: "[...]" A atual documentação dá a entender que membros da diretoria não serão punidos caso passem 7 dias sem uma companhia. É desnecessária a mudança nas demais linhas como ''Todo oficial do Corpo Militar e Oficial do Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária possuem até 7 dias...'', já que as especializações são acumulativas, portanto, aquele que possuir uma mais avançada também possuirá as anteriores. Somos todos iguais perante a lei, portanto, é uma mudança necessária.

Desenvolvido por: Tenente kakaroto9132Rap
Encaminhado à: Corregedoria.

Vereditos:Aprovado.