Proposta de Lei n° 329/2020 - ''Da remoção de termos em desuso"

Artigo 1° - RENÚNCIA: A renúncia é definida como a ação de deixar a RCC com a intenção de se alistar em outra organização dentro do ramo militar. Após a sua baixa honrosa, o policial será rendido de todos os direitos e oficialmente deixará de ser um policial da Polícia RCC, além de perder seus privilégios de reintegração, caso obtenha. Todos os pares e superiores a cabo/inspetor podem renunciar.

Artigo 2° - APOSENTADORIA: A aposentadoria é definida como a ação de deixar o serviço ativo militar na Polícia RCC. Desse modo, o policial estaria deixando o ramo policial e não se alistaria em outra instituição ou organização militar. Ao se aposentar, sendo Oficial General, o policial será adicionado ao grupo [RCC] Oficiais Reformados. Todos os pares e superiores a tenente podem se aposentar. No caso de membros do Corpo Executivo, com exceção dos que alcançaram o cargo de coordenador por mérito (iniciando de sócio e sem aumentos de cargo), o policial deverá enviar uma solicitação à Corregedoria ou Supremacia da Polícia Militar Revolução Contra o Crime informando seus méritos e feitos na instituição.