- BrockLesnar:
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Sou um militar da PMRCC
Revolução Policial
Distintivo de Sheriff
Exército Habbo
em Qua 2 Set 2020 - 9:59
N° da proposta: 123
• Proposta de Lei (PL) Dos documentos superiores
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar -> Capitulo III -> Seção II.
Considerações: É de saber que documentos além dos já existentes, não são usados em um processo judicial. E as decisões são tomadas com base nesses documentos que já existem, portanto considero descartável esse trecho onde cita possívelmente uma existência de documentos superiores.
Desenvolvido por: Ministro dj.BackSpace
Encaminhado à: Corregedoria. Aprovado.
• Proposta de Lei (PL) Dos documentos superiores
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar -> Capitulo III -> Seção II.
- Trecho atual:
Parágrafo único - Todas as ações judiciais sem base nos documentos oficiais da Polícia RCC ou documentos superiores serão descartadas.
- Trecho proposto:
Parágrafo único - Todas as ações judiciais sem base nos documentos oficiais da Polícia RCC serão descartadas.
Considerações: É de saber que documentos além dos já existentes, não são usados em um processo judicial. E as decisões são tomadas com base nesses documentos que já existem, portanto considero descartável esse trecho onde cita possívelmente uma existência de documentos superiores.
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Encaminhado à: Corregedoria. Aprovado.
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