- Bionne
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Ter 25 Ago 2020 - 15:09
• Proposta de Lei (PL): "Adição de inciso para Conduta Imprópria"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: O novo inciso visa estabelecer e conscientizar os militares a respeito do crime gravíssimo citado. Quando feito sem consentimento do usuário, vai totalmente contra os valores da habbo etiqueta, cujo são seguidos diretamente pela polícia RCC e seus valores. Sendo assim, proponho a adição de tal inciso.
Desenvolvido por: Marechal :_Wanderson_:
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado
Gratificação: 20 medalhas temporárias.
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
- Atual:
- SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos;
IV - Troca de gênero;
V - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, assim como gratificações em distribuição de medalhas.
Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária as normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.
Art. 13 - A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração.
Trecho proposto:
- Proposto:
- SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 12 - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
I - Mentiras e difamações;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos;
IV - Troca de gênero;
V - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de Companhias;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, assim como gratificações em distribuição de medalhas;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e habbo etiqueta.
Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária as normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.
Art. 13 - A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração.
Considerações: O novo inciso visa estabelecer e conscientizar os militares a respeito do crime gravíssimo citado. Quando feito sem consentimento do usuário, vai totalmente contra os valores da habbo etiqueta, cujo são seguidos diretamente pela polícia RCC e seus valores. Sendo assim, proponho a adição de tal inciso.
Desenvolvido por: Marechal :_Wanderson_:
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado
Gratificação: 20 medalhas temporárias.
Atesta esta mensagem, Chanceler Bionne [Bio].
Ministro da Escola de Formação de Executivos;
Membro da Corregedoria;
Secretário da Diretoria do Corpo Executivo;
Membro do Centro de Recursos Humanos;
Auditor da Auditoria Fiscal;
Assistente do Setor de Relações Públicas;
Administrador das plataformas da Polícia Revolução Contra o Crime.
Condecorado com 22 medalhas de honra, sendo uma por 48 horas e outras duas por uma semana.
"Dura lex, sed lex."
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