Proposta de Lei n° 305/2020 - "Do envio de mensagens Privada como advertência verbal"

N° da proposta: 060

• Proposta de Lei (PL): "Do envio de mensagens Privada como advertência verbal"

Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Punições

Trecho atual:: SEÇÃO I
ADVERTÊNCIA VERBAL

Art. 1° - A advertência verbal é uma repreensão básica, consiste em uma conversa entre superior e subordinado, na qual deve ser exposto o erro, as causas, soluções e possíveis prevenções para que esse não volte a acontecer.

Parágrafo único - A advertência verbal não demanda registro, podendo ser feita por sussurro, no Centro de Instruções, no corredor ou via console, por ser uma repreensão informal.

Trecho proposto:: SEÇÃO I
ADVERTÊNCIA VERBAL

Art. 1° - A advertência verbal é uma repreensão básica, consiste em uma conversa entre superior e subordinado, na qual deve ser exposto o erro, as causas, soluções e possíveis prevenções para que esse não volte a acontecer.

Parágrafo único - A advertência verbal não demanda registro, podendo ser feita por sussurro, no Centro de Instruções, no corredor, via console e até por mensagem privada por ser uma repreensão informal.

Considerações: Uma das formas relevante e comumente usada como veículo de advertência verbal. Proponho a documentação de tal registro..

Desenvolvido por: Conselheiro Kerubim2
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado

Gratificação: 20 medalhas temporárias.