- Bionne
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Dia dos Namorados! #2021
Seg 17 Ago - 23:40
N° da proposta: 001
• Proposta de Lei (PL): Especificação para punição conscrita no inciso VII presente no CPM Seção V.
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar; Seção V Abandono de dever/negligência - Paragrafo único.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Caso aceito, irá facilitar caso ocorra uma situação descrito no inciso VII, pois a punição para praças não se faz conscrita nos documentos, visto isso, terá uma punição exata para o ato de praças, no caso, as medalhas negativas. Ressalvo que a punição para os oficiais caso cometerem o inciso VII continua a mesma.
Desenvolvido por: Capitão GuermeDH
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado.
Gratificação: 20 medalhas temporárias.
• Proposta de Lei (PL): Especificação para punição conscrita no inciso VII presente no CPM Seção V.
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar; Seção V Abandono de dever/negligência - Paragrafo único.
Trecho atual:
- Atual:
Parágrafo Único - Estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita o policial que incorrer no ato falho descrito no inciso VI deste artigo. Caso o policial seja praça, deverá receber 40 medalhas efetivas negativas.
Trecho proposto:
- Proposto:
- Parágrafo Único - Estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita o policial que incorrer no ato falho descrito nos incisos VI e VII deste artigo. Caso o policial seja praça, deverá receber 40 medalhas efetivas negativas.
Considerações: Caso aceito, irá facilitar caso ocorra uma situação descrito no inciso VII, pois a punição para praças não se faz conscrita nos documentos, visto isso, terá uma punição exata para o ato de praças, no caso, as medalhas negativas. Ressalvo que a punição para os oficiais caso cometerem o inciso VII continua a mesma.
Desenvolvido por: Capitão GuermeDH
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado.
Gratificação: 20 medalhas temporárias.
Atesta esta mensagem, Chanceler Bionne [Bio].
Ministro da Escola de Formação de Executivos;
Membro da Corregedoria;
Secretário da Diretoria do Corpo Executivo;
Auditor da Auditoria Fiscal;
Administrador das plataformas da Polícia Revolução Contra o Crime.
Condecorado com 23 medalhas de honra, sendo uma por 48 horas e outras três por uma semana.
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