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estivalet4
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Emblemas : Proposta de Lei n° 288/2020 - "Alteração no Capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" IT693Sou um militar da PMRCC
Seg 10 Ago - 15:47
• Proposta de Lei (PL): "Alteração no Capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
CAPÍTULO VII
NORMATIVAS DAS AÇÕES HIERÁRQUICAS

Artigo 1° - Todos rebaixamentos, promoções ou demissões devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que não haja quaisquer tipos de privilégios ao Policial promovido e ao policial promotor.

Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC.


Trecho proposto:
CAPÍTULO VII
NORMATIVAS DAS AÇÕES HIERÁRQUICAS

Artigo 1° - Todos rebaixamentos, promoções, advertências ou demissões devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que não haja quaisquer tipos de privilégios ao Policial promovido e ao policial promotor.

§ 1° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC, ressalvo em casos de rebaixamentos e advertências escritas, podendo, quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, aplicar a instrução via Mensagem Privada.

Considerações: Como apresentado no Anexo IV - Normas para promoções, rebaixamentos e advertências, em casos de rebaixamentos e advertências escritas é permitido que seja encaminhado uma mensagem privada com o motivo da punição, além da adição de advertências no primeiro artigo em junção com outras normativas. Com isso, o atual artigo 1° seria alterado, com a troca do artigo 2° por um inciso com o que condiz no anexo IV.

Desenvolvido por: General Mindt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado com alterações.
Alterações: O "§ 1° " vai se tornar o artigo 2º.


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 288/2020 - "Alteração no Capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
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