Seja bem-vindo ao fórum!
A RCC Awards 2020 - Vote nos melhores do ano!!
Junte-se ao nosso canal no Discord!
ESPECIAL HARRY POTTER: Chegou a hora de selecionar a sua casa!
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!
RCC Podcast - Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
Compartilhe
estivalet4
estivalet4
RCCStar

RCCoins : 200
Mensagens : 2862
Patente : Comandante
Idade : 71
Emblemas : Proposta de Lei n° 287/2020 - "Remoção de artigos do Capítulo IV do CCM - Gerais" IT693Sou um militar da PMRCC
Seg 10 Ago - 15:46
• Proposta de Lei (PL): "Remoção de artigos do Capítulo IV do CCM - Gerais"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar

Trecho atual:

Modelo Atual:


CAPÍTULO IV
WEBSITES

Artigo 1° - O fórum em vigor "www.policiarcc.com" e o site "rccsystem.com.br" são propriedades da Polícia Militar Revolução Contra o Crime e devem ser usados de forma exclusiva à Polícia RCC. Todas as normas de conduta presentes neste Código de Conduta Militar adequam-se ao fórum e ao system.

Artigo 2° - As redes sociais "twitter.com/PoliceRCC", "www.instagram.com/policercc", "www.facebook.com/PoliciaRCC" e "www.youtube.com/PoliciaRCC" são propriedades da Polícia Militar Revolução Contra o Crime. Qualquer outra rede fora as citadas, não são de responsabilidade da organização.

Artigo 3° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.

Artigo 4° - Recursos Humanos: Conjunto de tópicos que contém a confirmação de todos os requerimentos realizados nas dependências da polícia. Só podem inserir uma mensagens nesses tópicos de modo a promover, rebaixar, demitir ou gratificar algum policial na qual estiver merecedor. Membros do Corpo Executivo, policiais demitidos ou exonerados, também irão constar em tais tópicos.

Artigo 5° - A atualização de tarefa(s) e turno(s) está disponível apenas aos Aspirantes a Oficial/Equivalência e seus superiores, seguindo um modelo padrão de postagem.

Parágrafo único - Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em casos de mudança de cargo/entrada nos seus grupos de tarefas. O militar que não cumprir com o que está documentado, será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência.

Artigo 6° - Os policiais que forem exonerados da Polícia Militar Revolução Contra o Crime perderão o acesso ao fórum e ao system.

Considerações: O atual capítulo do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais aborda diretamente sobre websites, tendo por si alguns artigos que ficam paralelos ao assunto do capítulo, sendo assim voltados ao Centro de Recursos Humanos e suas especificações. Com isso, a proposta seria a remoção dos de alguns desses artigos para serem realocados ao Capítulo II - Política de Recursos Humanos em Disposições Complementares.

Trecho proposto:

Modelo Proposto:

CAPÍTULO II
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

Artigo 1° - Recursos Humanos: Conjunto de tópicos que contém a confirmação de todos os requerimentos realizados nas dependências da polícia. Só podem inserir uma mensagens nesses tópicos de modo a promover, rebaixar, demitir ou gratificar algum policial na qual estiver merecedor. Membros do Corpo Executivo, policiais demitidos ou exonerados, também irão constar em tais tópicos.

Artigo 2° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.

Artigo 3° - A atualização de tarefa(s) e turno(s) está disponível apenas aos Aspirantes a Oficial/Equivalência e seus superiores, seguindo um modelo padrão de postagem.

Parágrafo único: Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em casos de mudança de cargo/entrada nos seus grupos de tarefas. O militar que não cumprir com o que está documentado, será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência.

Artigo 4° -  Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetado a postagem através de terceiro, ressalvo os seguintes termos:

I - Comandantes+/presidentes+ (com especialização intermediária) poderão solicitar que oficiais postem em seu nome;
II - Membros do Centro de Recursos Humanos através de suas correções;
III - Postagens de licença;
IV - Desligamentos honrosos;
V - Reformas.

§ 1° - Oficiais do Corpo Executivo só poderão postar em nome de seus superiores, caso possuam alguma especialização.

§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros. Oficiais do Corpo Executivo deverão portar no mínimo Especialização Básica para postarem desligamentos honrosos em nome de terceiros.

Artigo 5° - Caso seja identificado que o requerimento foi postado em nome de outra pessoa, sem estar de acordo com os casos definidos no Art. 1°, o requerente — o que solicitou — deverá ser punido de acordo com as seguintes ocorrências:

I - Caso o requerente seja praça, o requerimento será cancelado e o autor receberá cinquenta (50) medalhas efetivas negativas;
II - Caso o requerente seja oficial, o requerimento será cancelado e o autor receberá uma advertência escrita.

§ 1° - Os membros do Centro de Recursos Humanos têm autonomia para cancelar qualquer tipo de requerimento e aplicar a punição descrita no inciso I.

§ 2° - Em sucedidos que o requerimento fora realizado para o favorecimento de algum dos envolvidos — seja do requerente ou do requerido —, o requerimento deverá ser cancelado e os implicados punidos de acordo com a gravidade dos atos, podendo chegar até uma demissão. Quando identificado, o caso deverá ser notificado à liderança do Centro de Recursos Humanos e, logo em seguida, encaminhado à Corregedoria para as devidas providências.

Artigo 6° - Casos em que o requerimento seja realizado ou autorizado por um corregedor, esse só poderá ser cancelado caso seja em alguma das ocorrências definidas em seguida:

I - por erros de postagem;
II - o requerente do cancelamento sendo superior hierárquico do corregedor e, também, membro do órgão jurídico.

Parágrafo único: Casos em que possa ocorrer a situação descrita no inciso II, apelar-se-á pelo consenso entre os dois corregedores, prezando pela primeira instância sem que, dessa forma, haja quaisquer tipos de interferências no arcabouço jurídico-institucional.

Artigo 7° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:

I - Promoções;
II - Punições administrativas;
III - Gratificações temporárias (Exceto postagem de medalhas referentes a tarefas administrativas).

Parágrafo único: Caso um Oficial do Corpo Militar ou um Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediária infrinja tal norma, estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.

Artigo 8° - A Companhia dos Supervisores de Promoções é responsável por realizar semanalmente fiscalizações nas listagens e, consecutivamente, aplicam as punições administrativas naqueles que extrapolam os limites regulamentados da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

Artigo 9° - Todo e qualquer policial terá a autonomia para requerer um desligamento desonroso caso note algum militar ativo e este não tenha vínculos com a Polícia Militar Revolução Contra o Crime, desde que esta ação não seja realizada de maneira recorrente. Torna-se efetivo o desligamento caso o militar requerente seja superior ao policial que sofrerá a ação.

Parágrafo único: Os graduadores das companhias estão autorizados a registrar uma TAG ao novo membro, caso o mesmo apresente dificuldade em tal ato.


Considerações: Com a realocação para o Capítulo II em Disposições Complementares, os artigos se encaixariam de melhor maneira com o assunto abordado pelo capítulo, como visto no modelo proposto já feito com a adequação neste, com uma alteração de ordem entre o artigo 2 e 1.

Desenvolvido por: General Mindt
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado com alterações.
Alteração: Supressão do artigo 1º.


Atenciosamente, Comandante estivalet4





Proposta de Lei n° 287/2020 - "Remoção de artigos do Capítulo IV do CCM - Gerais" Img03_10

- Membro da Corregedoria.
- Vice-Líder dos Instrutores
- Presidente do Setor de Segurança dos Instrutores
- Vice-Líder do Setor de Relações Públicas.
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum