Proposta de Lei n° 279/2020 - "Punição para praças que não cumprem a norma Geral''

• Proposta de Lei (PL): "Punição para praças que não cumprem a norma Geral"

Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexos IV - Normas para promoções, rebaixamentos e advertências

Trecho atual:

GERAL

Norma 1: É obrigatório que todo promotor de promoção, rebaixamento ou advertência escrita postar o requerimento antes ou logo após a divulgação destes. Apenas abrir-se-á exceção para os policiais que perderem total acesso ao RCCSystem por alguma razão. Para estes policiais, deve-se postar em até 01 hora ou cancelar a decisão de forma verbal, através de terceiros. Aquele que não cumprir com esta norma estará sujeito a uma advertência escrita por abandono de dever/negligência.

Trecho proposto:

GERAL

Norma 1: É obrigatório que todo promotor de promoção, rebaixamento ou advertência escrita postar o requerimento antes ou logo após a divulgação destes. Apenas abrir-se-á exceção para os policiais que perderem total acesso ao RCCSystem por alguma razão. Para estes policiais, deve-se postar em até 01 hora ou cancelar a decisão de forma verbal, através de terceiros. Aquele que não cumprir com esta norma estará sujeito a uma advertência escrita por abandono de dever/negligência, em casos de praças, este será punido com -50 medalhas negativas efetivas.

Considerações: A proposta visa estipular uma punição para os membros do corpo de praças que não cumprem tal norma, tendo em vista que subtenentes e aspirantes podem promover e rebaixar. Sendo assim, proponho tal alteração.

Desenvolvido por: Marechal :_Wanderson_:
Encaminhado à: Corregedoria.