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Akantcha
Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 276/2020 - "Da atribuição de missões" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 276/2020 - "Da atribuição de missões" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 276/2020 - "Da atribuição de missões" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Qui 6 Ago - 11:47
• Proposta de Lei (PL): "Da atribuição de missões"

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: Artigo 7° - Todas as missões passadas aos policiais devem ter no mínimo o prazo de 24 horas sendo postadas no tópico "SRP - Missões". Militares que não postarem a missão no devido local em um tempo máximo de 24 horas após a aplicação da missão, estarão sob pena de receber advertência escrita por Abandono de dever/Negligência.

Trecho proposto: Artigo 7° - Todas as missões passadas aos policiais, caso cumpram com os demais requisitos expostos neste documento, devem:

I - Possuir um prazo mínimo de 24 horas para sua realização por parte do subalterno;
II - Ser postadas no tópico "SRP - Missões" em um prazo máximo de 24 horas;
III - Ser atribúídas de forma presencial em qualquer quarto oficial da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, sendo dever do superior explicar seu objetivo, justificativa e todos os detalhes inerentes à missão de forma clara e inequívoca, permitindo-se a complementação destas via Mensagem Privada ou demais meios pertinentes.

Parágrafo único -  O descumprimento das normativas regidas por este artigo acarretará o recebimento de advertência escrita por Abandono de dever/Negligência ao superior.


Considerações: Além de alterações estruturais, separando-se duas informações que eram apresentadas de forma conjunta no caput em dois incisos, foi adicionada uma nova normativa ao artigo em questão, a qual encontra-se descrita pelo inciso III.
Sua adição visa evitar que missões sejam atribuídas unicamente via Mensagem Privada ou meios similares, causando eventuais danos ao subalterno decorrente de tal método, uma vez que uma simples Mensagem Privada ou contato por outros meios, por quaisquer razões, podem vir a passar despercebidos por parte deste. O subalterno que, por exemplo, demorar dois dias ou mais para perceber que recebeu uma missão será, muito provavelmente, prejudicado por tal atraso. Sendo assim, atribui-se ao promotor da missão o dever de assegurar-se que o promovido está ciente desta e de todas as suas implicações, estando com suas dúvidas sanadas, antes de realizar a postagem no Setor de Relações Públicas.
Desta forma, estabelecer-se-á que a atribuição de missões deve ser feita de maneira presencial em qualquer quarto oficial, permitindo-se o uso de Mensagens Privadas e afins apenas para complementação das instruções fornecidas, de sorte a evitar-se a ocorrência de tais problemas citados.

Desenvolvido por: Presidente BjornBerserker
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 276/2020 - "Da atribuição de missões" Giphy
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