- BrockLesnar:
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Sou um militar da PMRCC
Seg 3 Ago 2020 - 14:55
• Proposta de Lei (PL): "Da restrição de rebaixamento aos compradores de cargo"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual: Artigo 10 - O executivo que adquirir o cargo através de compra, e for portador de Especialização Básica, só poderá promover outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover.
Trecho proposto: Artigo 10 - O executivo que adquirir o cargo através de compra, sendo portador de Especialização Básica, só poderá promover ou rebaixar por insuficiência para a patente outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover/rebaixar.
Considerações: Bem como executivos com Especialização Básica não tiveram todo o tempo suficiente para julgar um militar apto a promoção após sua compra, a desenvolvedora deste projeto julga da mesma forma em casos onde este pretende rebaixar um oficial por insuficiência para a patente, restringindo-se seu poder de rebaixamento apenas aos outros até que ele preste os dias mínimos de serviço.
Desenvolvido por: Civil @ladypa
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado.
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual: Artigo 10 - O executivo que adquirir o cargo através de compra, e for portador de Especialização Básica, só poderá promover outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover.
Trecho proposto: Artigo 10 - O executivo que adquirir o cargo através de compra, sendo portador de Especialização Básica, só poderá promover ou rebaixar por insuficiência para a patente outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover/rebaixar.
Considerações: Bem como executivos com Especialização Básica não tiveram todo o tempo suficiente para julgar um militar apto a promoção após sua compra, a desenvolvedora deste projeto julga da mesma forma em casos onde este pretende rebaixar um oficial por insuficiência para a patente, restringindo-se seu poder de rebaixamento apenas aos outros até que ele preste os dias mínimos de serviço.
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Veredito: Aprovado.
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