Proposta de Lei n° 264/2020 - "Da adequação à estrutura da lei"

• Proposta de Lei (PL): "Da adequação à estrutura da lei"

Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar.

Trecho atual:

Capítulo II:: Artigo 3° - Dentro de qualquer dependência da Polícia Militar Revolução Contra o Crime é obrigatório o uso do grupo (emblema), missão e fardamento, desde que os mesmos estejam de acordo com a sua patente/cargo atual.

Observação: O militar que entrar sem os requisitos obrigatórios em qualquer dependência interna oficial deverá apresentar-armas por 15 minutos.

Artigo 4° - Todos os policiais ativos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, a partir de Sargento/Advogado, devem permanecer sempre em modo online (cabos/equivalência que estiverem em uma companhia ou subcompanhia também estão inclusos na regra).

Observação: O militar que for pego em modo offline sem prévia autorização da Supremacia sofrerá o rebaixamento de um cargo/patente a cada 24 horas que se passarem. Caso o militar seja praça, deve, em primeiro caso, ser orientado para manter o perfil online e em deliberada reincidência, sofrer o rebaixamento.

É estritamente proibido o alistamento de civis em modo offline. Portanto, cabe ao Operador 4 verificar tal requisito. Como também, o Operador 2 deve verificar tais requisitos de todos policiais que entram no Batalhão.

Capítulo V > Seção III:: Artigo 6° - A Área de Recrutas é o local onde os recrutas têm uma pré-instrução, enquanto aguardam um Instrutor para dar sua aula, encontrando-se na companhia de um Sentinela.

Observações: O número mínimo de recrutas para a aplicação da instrução inicial é de 03. Caso um recruta esteja a mais de 10 minutos aguardando, e não haja possibilidade da entrada de novos recrutas, o Oficial da Guarda poderá solicitar que um instrutor aplique a instrução inicial.

Em caso de ausência de instrutores, cabe aos Oficiais do Corpo Militar e aos Oficiais do Corpo Executivo com Especialização Intermediária a aplicação da instrução inicial.

Trecho proposto:

Capítulo II:: Artigo 3° - Dentro de qualquer dependência da Polícia Militar Revolução Contra o Crime é obrigatório o uso do grupo (emblema), missão e fardamento, desde que os mesmos estejam de acordo com a sua patente/cargo atual.

Parágrafo único - O militar que entrar sem os requisitos obrigatórios em qualquer dependência interna oficial deverá apresentar-armas por 15 minutos.

Artigo 4° - Todos os policiais ativos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, a partir de Sargento/Advogado, devem permanecer sempre em modo online (cabos/equivalência que estiverem em uma companhia ou subcompanhia também estão inclusos na regra).

§ 1° - Caso o militar seja praça deve, em primeiro caso, ser orientado para manter o perfil online e, em deliberada reincidência, sofrer um rebaixamento a cada 24 horas. Caso o militar seja oficial, sofrerá um rebaixamento a cada 24 horas sem prévia orientação.

§ 2° - É estritamente proibido o alistamento de civis em modo offline. Portanto, cabe ao Operador 4 verificar tal requisito. Além disso, o Operador 2 deve verificar tal requisito de todos policiais que entram no batalhão.

§ 3° - Os indivíduos que deterem autorização da supremacia para tal, estarão isentos da punitiva.

Capítulo V > Seção III:: Artigo 6° - A Área de Recrutas é o local onde os recrutas têm uma pré-instrução, enquanto aguardam um Instrutor para dar sua aula, encontrando-se na companhia de um Sentinela.

§ 1° - O número mínimo de recrutas para a aplicação da instrução inicial é de 03 (três). Caso um recruta esteja a mais de 10 minutos aguardando e não haja possibilidade da entrada de novos recrutas, o Oficial da Guarda poderá solicitar que um instrutor aplique a instrução inicial.

§ 2° - Na ausência de membros da companhia dos Instrutores, cabe aos Oficiais do Corpo Militar ou aos Oficiais do Corpo Executivo com Especialização Intermediária a aplicação da instrução inicial.

Considerações: Adequação correta à estrutura da lei, visto que nos documentos da nossa federação não é seguido tal modelo, sendo assim, por fazer jus ao âmbito jurídico, proponho as alterações supramencionadas.

Desenvolvido por: Acionista Majoritário Bionne.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.