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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei n° 263/2020 - "Da reordenação do capítulo VIII do Código de Conduta Militar" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 263/2020 - "Da reordenação do capítulo VIII do Código de Conduta Militar" BRA19 Revolução Policial
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Proposta de Lei n° 263/2020 - "Da reordenação do capítulo VIII do Código de Conduta Militar" PT732 Exército Habbo
Seg 3 Ago - 14:32
• Proposta de Lei (PL): "Da reordenação do capítulo VIII do Código de Conduta Militar"

Tipo: (  ) Adição   (X) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar.

Trecho atual: Por questões de limitação de caracteres, não poderei inserir o trecho atual, sendo esse o cap. VIII completo do Código de Conduta Militar.

Trecho proposto:

Trecho proposto:

CAPÍTULO VIII
GRUPOS DE TAREFAS

SEÇÃO I
COMPANHIAS

Artigo 1° - Companhia de Instrutores de Treinamento:

I - Os instrutores são responsáveis pela formação de policiais da polícia. Sua principal função é aplicar aulas capacitando assim os policiais que ocuparem os postos de Recruta, Cabo e Subtenente. Segue abaixo a ordem hierárquica da companhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Aprendiz (INS) - 05 a 15 medalhas efetivas positivas por semana
• Instrutor (INS) - 05 a 15 medalhas efetivas positivas por semana
• Graduador (Grad.INS) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Avaliador (Av.INS) - 15 medalhas efetivas positivas por semana
• Estagiário (Est.INS) - 25 medalhas efetivas positivas por quinzena
• Ministro (Min.INS) - 55 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-líder (VL.INS) - 60 medalhas efetivas positivas por mês
• Líder (L.INS) - 60 medalhas efetivas positivas por mês

II - Os instrutores utilizam brevê de cor azul escuro contido em sua boina.


Artigo 2° - Escola de Formação de Executivos:

I - A Escola de Formação de Executivos tem por finalidade formar policiais que ocupem cargos executivos na polícia, tornando-os aptos a assumirem funções internas. Segue abaixo a ordem hierárquica da companhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Professor (EFE) - 05 a 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Monitor (Mon.EFE) - 40 medalhas efetivas por mês.
• Graduador (Grad.EFE) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Estagiário (Est.EFE) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Ministro (Min.EFE) - 55 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-líder (VL.EFE) - 60 medalhas efetivas positivas por mês
• Líder (L.EFE) - 60 medalhas efetivas positivas por mês

II - Os professores da Escola de Formação de Executivos utilizam brevê de cor azul clara contido em sua boina.

Artigo 3° - Companhia de Supervisores de Promoção:

I - Os supervisores de promoção são os responsáveis pela averiguação de todas as promoções realizadas na policia. Tendo total autonomia para rebaixar ou até mesmo demitir policiais que por ventura venham tentar burlar o Código Penal contido nos documentos da polícia. Os supervisores devem seguir um padrão onde terão a necessidade de usá-lo sempre que perceberem qualquer tipo de tentativa de falsificação de patente. Segue abaixo a ordem hierárquica da companhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Supervisor (SUP) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Tutor  (Tut.SUP) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Fiscalizador  (Fisc.SUP) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Graduador (Grad.SUP) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Ministro (Min.SUP) - 55 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-líder (VL.SUP) - 60 medalhas efetivas positivas por mês
• Líder (L.SUP) - 60 medalhas efetivas positivas por mês

II - Os supervisores de promoção utilizam brevê de cor verde contido em sua boina.

Artigo 4° - Companhia de Treinadores:

I - Os Treinadores são os responsáveis por aprimorar a parte prática dos policiais em variados aspectos, desde que os mesmos visem sempre uma melhora em prol da polícia. Seus treinamentos são aplicados para todos os policiais todas as terças e quintas. Também aplicam o Curso de Aprimoramento de Soldados, Curso de Formação de Sargentos e Treinamentos Rápidos.
Os treinamentos terão tema de acordo com a necessidade da polícia, podendo priorizar aquilo que eles julguem ser de extrema importância. Segue abaixo a ordem hierárquica da companhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Treinador Nível I (TRE.1) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Treinador Nível II (TRE.2) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Treinador Nível III (TRE.3) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Graduador (Grad.TRE) - 25 medalhas efetivas positivas por quinzena
• Estagiário (Est.TRE) -  50 medalhas efetivas positivas por mês
• Ministério (Min.TRE) - 55 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-líder (VL.TRE) - 60 medalhas efetivas positivas por mês
• Líder (L.TRE) - 60 medalhas efetivas positivas por mês

II - Os Treinadores utilizam brevê de cor vermelha contido em sua boina.

Artigo 5° - Companhia de Professores:

I - Os professores são os responsáveis por aplicar aulas de temas variados para todos os policiais e aplicarem Curso de Aperfeiçoamento Gramatical, onde o objetivo é transmitir conhecimento aos policiais. Os temas para a aula são definidos de acordo com a concepção do professor. Segue abaixo a ordem hierárquica da Companhia de Professores e a quantidade de medalhas recebidas:

• Professor (PROF) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Cooordenador (Coord.PROF) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Monitor (Mon.PROF) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Graduador (Grad.PROF) - 25 medalhas efetivas positivas por quinzena
• Estagiário (Est.PROF) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Conselho (Cons.PROF) - 55 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-líder (VL.PROF) - 60 medalhas efetivas positivas por mês
• Líder (L.PROF) - 60 medalhas efetivas positivas por mês

II - Os Professores utilizam brevê de cor roxo ou rosa contido em sua boina.

Artigo 6° - Companhia de Organizadores de Rondas:

I - Os Organizadores de Rondas são responsáveis por aplicar rondas clássicas, sendo elas: recrutamento, fechar quartos, denunciar infratores e divulgação, além de também aplicar o Curso Operacional Tático. Tendo como objetivo aplicar rondas de qualidade e contribuir com a função primordial da RCC, ou seja, combater o crime. Segue abaixo a ordem hierárquica da Companhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Organizador de ronda (Org.ROND) - 05 a 10 medalhas positivas por semana
• Tutor (Tut.ROND) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Graduador (Grad.ROND) - 25 medalhas efetivas positivas por quinzena
• Estagiário (Est.ROND) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Ministro (Min.ROND) - 55 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-líder (VL.ROND) - 60 medalhas efetivas positivas por mês
• Líder (L.ROND) - 60 medalhas efetivas positivas por mês

II - Os Organizadores de Rondas utilizam brevê de cor amarela ou laranja contido em sua boina.

Artigo 7° - Todas as companhias possuem um subfórum onde residem seus arquivos.

Artigo 8° - Poderão fazer testes para as companhias policiais que tiverem patente/cargo igual ou superior a Cabo/Inspetor com a conclusão de seus cursos obrigatórios. Em caso de migração o policial só poderá iniciar suas atividades na companhia, após concluir os cursos obrigatórios de Cabo/Inspetor.

Artigo 9° - Todas as companhias estão autorizadas a distribuir, no máximo, 100 medalhas temporárias por mês em detrimento de eventos.

Artigo 10 - São distribuídas 20 gratificações temporárias para projetos aprovados em companhias. Projeto aqui é definido como implementação significativa.

Artigo 11 - São distribuídas 20 gratificações temporárias por mês para membros de grupos internos da companhia que exercem serviço extra. Exemplo: Setor de Fiscalização.

Parágrafo único - Cada membro de companhia poderá receber a quantidade de gratificações de no máximo 1 grupo interno. Desta forma, poderá receber apenas 20 medalhas temporárias pelo serviço, independente da quantidade de grupos internos da Companhia em que está inserido. O Líder que autorizar parâmetros fora do padrão estipulado por este documento será retirado da Liderança.

Artigo 12 - Para assumir o posto de Líder de uma companhia, o militar deverá ser reconhecido como tal pela supremacia da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

Artigo 13 - O membro responsável por realizar as porcentagens da companhia está encarregado de postar os destaques da semana da companhia no diário oficial até segunda-feira às 23:59 no horário de Brasília.

SEÇÃO II
SUBCOMPANHIAS

Artigo 1° - O Centro de Formação de Oficiais tem por finalidade aprimorar a capacidade de policiais que ocupam a patente/cargo de Aspirante a Oficial/Supervisor+, visando melhorar características essenciais de um oficial, como conduta, compromisso, pulso firme e outras. O policial que se formar no Curso de Formação de Oficiais não precisará refazer o curso caso conste na Listagem de Formados. Segue abaixo a ordem hierárquica da subcompanhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Líder (L.CFO) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-Líder (VL.CFO) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Conselheiro (Cons.CFO) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Estagiário (Est.CFO) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Avaliador (Av.CFO) - 20 medalhas efetivas positivas por quinzena
• Professor (P.CFO) - 40 medalhas efetivas positivas por mês

Artigo 2° - O Centro de Recursos Humanos é o responsável pelo Setor Administrativo. Deve apresentar a patente ou posição dos policiais de forma que a mantenham sempre organizada e atualizada. Segue abaixo a ordem hierárquica da Subcompanhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Líder (L.CRH) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-Líder (VL.CRH) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Fiscalizador (F.CRH) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Membro (M.CRH) - 40 medalhas efetivas positivas por mês

Artigo 3° - O Setor de Relações Públicas é o responsável por atualizar e incentivar atividades referentes à produtividade dos militares, como missões, rondas, palestras, treinos e testes admissionais, além de organizar e transparecer atividades de grupos de tarefas no Diário Oficial. O Setor de Relações Públicas também é responsável pelas mídias sociais da polícia RCC, cabendo ao Departamento de Comunicação da subcompanhia utilizá-las para promover campanhas e informar nossos policiais. Segue abaixo a ordem hierárquica da Subcompanhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Líder (L.SRP) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-Líder (VL.SRP) - 35 medalhas efetivas positivas por mês
• Assistente (Ass.SRP) - 30 medalhas efetivas positivas por mês
• Auxiliar (Aux.SRP) - 20 medalhas efetivas positivas por mês
• Dep. de Comunicação (DC.SRP) - 10 medalhas efetivas positivas por quinzena

§ 1° - Membros do Departamento de Comunicação não estão diretamente inseridos na hierarquia do Setor de Relações Públicas, todavia, são gratificados pelo trabalho em prol da instituição.

§ 2° - Membros do do Departamento de Comunicação receberão suas gratificações em medalhas temporárias caso pertençam a outros departamentos do Setor de Relações Públicas.

Artigo 4° - A Auditoria Fiscal (AF), órgão específico singular, diretamente subordinado à Supremacia, tem por finalidade:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração contábil, propondo medidas de aperfeiçoamento e regulamentação;

II - retratar a Polícia Militar Revolução Contra o Crime com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade, por meio de produção, análise, pesquisa e disseminação de informações de natureza estatística, sendo portanto responsável pelos dados da Polícia. Segue abaixo a ordem hierárquica da Subcompanhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Diretor-Geral (L.AF) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-Diretor (VL.AF) - 50 medalhas efetivas positivas por mês
• Secretário (S.AF) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Auditor (A.AF) - 30 medalhas efetivas positivas por mês
• Estagiário (E.AF) - 15 medalhas efetivas positivas por mês

Artigo 5° - A Ordem Militar tem por finalidade instruir e aprimorar policiais por meio de cursos aplicados para determinadas patentes/cargos sobre assuntos/temas não ensinados por outros grupos de tarefas, como segurança, conduta, postura e outros. Segue abaixo a ordem hierárquica da subcompanhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Líder (L.OM) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Vice-Líder (VL.OM) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Ministro (Min.OM) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Estagiário (Est.OM) - 40 medalhas efetivas positivas por mês
• Graduador (Grad.OM) - 20 medalhas efetivas positivas por quinzena
• Orientador (Ori.OM) - 10 medalhas efetivas positivas por semana
• Avaliador (Av.OM) - 05 medalhas efetivas positivas por semana
• Conselheiro (Cons.OM) - 05  medalhas efetivas positivas por semana

Artigo 6° - A Ordem Unida tem como finalidade doutrinar e treinar os policiais que buscam evolução, além da realização de marchas e desfiles. Segue abaixo a ordem hierárquica da Subcompanhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Líder (L.OU) - 20 medalhas temporárias positivas por mês
• Vice-Líder (VL.OU) - 20 medalhas temporárias positivas por mês
• Ministro (Min.OU) - 20 medalhas temporárias positivas por mês
• Graduador (Grad.OU) - 10 medalhas temporárias positivas por quinzena
• Treinador (Tre.OU) - 20 medalhas temporárias positivas por mês
• Cadete (Cad.OU) - 05 medalhas temporárias positivas por semana
• Aprendiz (Ap.OU) - 05 medalhas temporárias positivas por semana

Artigo 7° - O Esquadrão do Corpo Executivo tem como finalidade capacitar e recrutar novos membros para o Corpo Executivo. Segue abaixo a ordem hierárquica da Subcompanhia e a quantidade de medalhas recebidas:

• Coordenador (Coord.ECE) - 20 medalhas temporárias positivas por mês
• Superintendente (Supe.ECE) - 20 medalhas temporárias positivas por mês
• Instrutor (Ins.ECE) - 20 medalhas temporárias positivas por mês

Artigo 8° - Todos os policiais que estejam de acordo com as exigências necessárias e pertencerem a outra companhia poderão também se juntar às subcompanhias.

Artigo 9° - As subcompanhias não estão autorizadas a dar medalhas temporárias por eventos internos realizados.

Artigo 10 - As subcompanhias não estão autorizadas a dar medalhas temporárias por serviço extra, ou seja, grupos internos e/ou projetos e afins.

Artigo 11 -  O não cumprimento das metas internas, rebaixamento e expulsão da subcompanhia  enquadram o policial no crime de abandono de dever/negligência e sua punição varia conforme o grau da negligência e o grau hierárquico do policial.

§ 1° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças e oficiais que não atingirem a meta interna.

§ 2° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças e com advertência escrita oficiais que forem rebaixados ou expulsos.

SEÇÃO III
DAS NORMATIVAS GERAIS

Artigo 1° - Cada policial só poderá pertencer a uma única companhia.

Artigo 2° - Todos os oficiais que forem pegos pulando conteúdo de uma determinada aula ou falsificando, deverão ser imediatamente expulsos do grupo de tarefa, receber 200 medalhas negativas efetivas e um rebaixamento por conduta imprópria. No caso de praças, a punição pode ser estipulada pela liderança.

Artigo 3° - Policiais que saírem da instituição seja por desligamento, reforma ou por exoneração, após voltarem não poderão retornar de imediato ao mesmo cargo na sua companhia e/ou subcompanhia, exceto em casos migração de corpo, e, neste caso, os policiais terão no máximo 24 horas para migrar.

Artigo 4° - As gratificações são de acordo com o cumprimento do seu dever para com o grupo. Os grupos de tarefas possuem um padrão específico e igualitário para conceder medalhas aos policiais que cumprem de forma exemplar a sua função dentro da companhia e/ou subcompanhia, esse padrão supracitado nos artigos anteriores. A distribuição de medalhas deve obedecer os incisos abaixo:

I - As gratificações deverão ser postadas em um cofre de medalhas localizado no fórum da Auditoria Fiscal;
II - A postagem nos requerimentos será feita por um membro da Auditoria Fiscal;
III - As gratificações devem ser postadas no cofre de medalhas em até 48 horas após o fim do tempo estipulado para cumprimento de meta. Está aberta exceção para postagem mensal aos cargos que possuírem valores de gratificação impares;
IV - As medalhas devem ser distribuídas de forma igualitária pelos períodos de referência do mês. Isto significa que as medalhas postadas semanalmente e quinzenalmente deverão possuir o mesmo valor entre elas.

Parágrafo único - Estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita, pelo crime de Abandono de Dever/Negligência e após comprovação inequívoca por parte da Auditoria Fiscal, o líder do grupo de tarefas que descumprir a normativa descrita no inciso III do artigo 4º. Em caso de praças, este receberá 50 medalhas efetivas negativas. Em ocorrência de deliberada reincidência e a critério do Alto Comando Supremo, o responsável poderá ser exonerado do cargo de líder.

Artigo 5° - Todos os grupos de tarefas estão sujeitas a aplicação de atividades mensais de no máximo uma hora de decorrência, seja ela por treinamentos, mega rondas, aulas gerais ou apresentações.

Artigo 6° - Todo policial que entra para um grupo de tarefa, automaticamente assume a responsabilidade de exercer suas funções. Deve saber que caso não tenha o compromisso necessário para se manter no grupo, estará sujeito a expulsão e perda de medalhas.

Artigo 7° - A saída do grupo de tarefa está autorizada sem punições desde que este, por sua vez, esteja na semana de adaptação, ou seja, o militar tem 07 dias para sair. Passado os 07 dias, a saída só poderá ser efetivada após 1 mês (31 dias). A saída precoce acarretará em gratificações negativas.

Artigo 8° - Todo e qualquer militar que for responsável pelo desenvolvimento de uma ideia ou projeto deve ser reconhecido por isso. Dessa forma, é terminantemente proibido que a administração do grupo de tarefa retire os créditos que são devidos por criação, de, por exemplo, um tópico, mas não limitado a isso. O não cumprimento dessa norma acarretará ao líder exoneração do seu posto por crime de responsabilidade.

Artigo 9° - É dever do grupo de tarefa informar através de mensagem privada ou quaisquer outros meios de contato direto sobre promoções e punições que ocorram dentro do grupo de tarefa aos membros envolvidos. Tendo o prazo de 24 horas para o envio da mensagem comunicando a informação, seja ela de advertência ou parabenização. O líder em atividade que descumprir esta norma será penalizado com uma advertência escrita caso seja oficial e, caso seja praça, terá o acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de dever/negligência.

Considerações: Por questões de adequação, englobando as normativas que são instituídas às companhias e às subcompanhias de modo geral, sugestiono a criação de uma nova seção no respectivo capítulo, abordando as regras gerais para os grupos de tarefas. As alterações feitas estão sublinhadas.

Desenvolvido por: Acionista Majoritário Bionne.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 263/2020 - "Da reordenação do capítulo VIII do Código de Conduta Militar" YMnmU4d
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