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BrockLesnar:
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Emblemas : Proposta de Lei n° 262/2020 - "Da alteração no parágrafo do crime de conduta imprópria" IT693Sou um militar da PMRCC
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em Seg 3 Ago 2020 - 14:30
• Proposta de Lei (PL): "Da alteração no parágrafo do crime de conduta imprópria"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual: Parágrafo único - Conduta imprópria, tal como definido neste documento como qualquer tipo de conduta que é considerada contrária aos valores da Polícia RCC ou as normas estabelecidas pelo Estatuto da RCC.

Trecho proposto: Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária as normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.

Considerações: O parágrafo único repete a informação que já é notada no Inciso V deste crime, bem como "Estatuto da RCC" não deixa nítido de qual documento estamos tratando. Por muito tempo foi transcrito desta forma no parágrafo, mas é importante que este trecho esteja de uma maneira bem clara e convincente.

Desenvolvido por: General SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 262/2020 - "Da alteração no parágrafo do crime de conduta imprópria" YMnmU4d
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