- BrockLesnar:
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Seg 3 Ago - 14:30
• Proposta de Lei (PL): "Da alteração no parágrafo do crime de conduta imprópria"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual: Parágrafo único - Conduta imprópria, tal como definido neste documento como qualquer tipo de conduta que é considerada contrária aos valores da Polícia RCC ou as normas estabelecidas pelo Estatuto da RCC.
Trecho proposto: Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária as normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.
Considerações: O parágrafo único repete a informação que já é notada no Inciso V deste crime, bem como "Estatuto da RCC" não deixa nítido de qual documento estamos tratando. Por muito tempo foi transcrito desta forma no parágrafo, mas é importante que este trecho esteja de uma maneira bem clara e convincente.
Desenvolvido por: General SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado.
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual: Parágrafo único - Conduta imprópria, tal como definido neste documento como qualquer tipo de conduta que é considerada contrária aos valores da Polícia RCC ou as normas estabelecidas pelo Estatuto da RCC.
Trecho proposto: Parágrafo único - Define-se conduta imprópria como qualquer tipo de atitude contrária as normas estabelecidas pelo Código de Conduta Militar da RCC.
Considerações: O parágrafo único repete a informação que já é notada no Inciso V deste crime, bem como "Estatuto da RCC" não deixa nítido de qual documento estamos tratando. Por muito tempo foi transcrito desta forma no parágrafo, mas é importante que este trecho esteja de uma maneira bem clara e convincente.
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