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Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 258/2020 - "Da restrição específica em determinadas missões" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 258/2020 - "Da restrição específica em determinadas missões" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 258/2020 - "Da restrição específica em determinadas missões" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Seg 27 Jul 2020 - 22:21
• Proposta de Lei (PL): "Da restrição específica em determinadas missões"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: -x-

Artigo 13 - Está terminantemente proibida a requisição de redações em qualquer âmbito, exceto caso seja do desejo do subordinado efetuá-la. Por conseguinte, em casos onde o militar estiver cumprindo um curso ou treinamento, por sua vontade, ou seja, onde houve consentimento, este poderá ser submetido a criação de redações como missão.

Trecho proposto:

Artigo 13 - Está expressamente proibido aplicar missões que abrangem:

I - Redações; 
II - Realização de gratificações, sejam por medalhas ou por promoções.

§ 1° - Ainda que sejam proibidas, estas missões podem ser aplicadas caso tenha o consentimento do subalterno que recebê-la-á.

§ 2° - Sob um curso ou treinamento que o subalterno participa por vontade própria, estará passível do recebimento destas missões.

Considerações: Determinadas missões aplicadas por superiores aos seus subalternos fogem do que deveria ser o objetivo principal: a melhoria do militar em um aspecto específico. Uma delas, em minha perspectiva, são as missões que obrigam o militar a promover/gratificar algum subalterno. Sob esta missão, em diversos casos o subordinado correrá atrás de promover alguém, visando apenas concluí-la, sem que haja uma avaliação real do promovido. Além de não melhorar aspecto nenhum, esta missão acaba por fazer totalmente o contrário.

Desenvolvido por: Coronel SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.



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