- AkantchaAdministrador
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Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
- SEÇÃO V
ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA
[...]
Art. 23 - A punição para o crime de abandono de dever/negligência é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão.
- Trecho proposto:
- SEÇÃO V
ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA
[...]
Art. 23 - A punição para o crime de abandono de dever/negligência é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até um rebaixamento imediato.
Considerações: Nunca observei um caso de abandono de dever/negligência que fosse resolvido com uma demissão, sendo que quando o militar acaba por ser demitido por este crime, nunca é somente com este crime. Acabando por ser inicialmente punido por abandono de dever/negligência e elevando a sua punição a demissão derivado a outros crimes, como desrespeito e insubordinação ou conduta imprópria. Nunca resultante do crime isolado de abandono de dever/negligência.
Desenvolvido por: Comandante b0lt1
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado.

