RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
Akantcha
Akantcha
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 2459
Patente : Comandante Geral
Idade : 19
Emblemas : Proposta de Lei n° 255/2020 - "Da alteração da punição para o crime de Abandono de dever/Negligência" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 255/2020 - "Da alteração da punição para o crime de Abandono de dever/Negligência" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 255/2020 - "Da alteração da punição para o crime de Abandono de dever/Negligência" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Seg 27 Jul - 19:18
• Proposta de Lei (PL): "Da alteração da punição para o crime de Abandono de dever/Negligência "

Tipo: (  ) Adição   (X) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

SEÇÃO V
ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA

[...]

Art. 23 -  A punição para o crime de abandono de dever/negligência é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até uma demissão.

Trecho proposto:

SEÇÃO V
ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA

[...]

Art. 23 -  A punição para o crime de abandono de dever/negligência é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. Os policiais que forem flagrados cometendo tal crime estão sujeitos a uma advertência verbal até um rebaixamento imediato.

Considerações: Nunca observei um caso de abandono de dever/negligência que fosse resolvido com uma demissão, sendo que quando o militar acaba por ser demitido por este crime, nunca é somente com este crime. Acabando por ser inicialmente punido por abandono de dever/negligência e elevando a sua punição a demissão derivado a outros crimes, como desrespeito e insubordinação ou conduta imprópria. Nunca resultante do crime isolado de abandono de dever/negligência.

Desenvolvido por: Comandante b0lt1
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 255/2020 - "Da alteração da punição para o crime de Abandono de dever/Negligência" Giphy
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos