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Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 253/2020 - "Da remoção de informação do parágrafo único da Seção II do CPM" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 253/2020 - "Da remoção de informação do parágrafo único da Seção II do CPM" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 253/2020 - "Da remoção de informação do parágrafo único da Seção II do CPM" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
em Seg 27 Jul - 19:15
• Proposta de Lei (PL): "Da remoção de informação do parágrafo único da Seção II do CPM"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (X) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

SEÇÃO II
SETOR JUDICIÁRIO DA POLÍCIA RCC

[...]

Art. 7° - Os representantes do Setor Judiciário da Polícia Militar Revolução Contra o Crime são divididos em instâncias, conforme legisla este documento, e são representados pelos seguintes órgãos, nos termos a seguir, da instância superior para a inferior:

[...]

Parágrafo único - É passível de punição grave, a utilização de qualquer meio jurídico da Polícia RCC ilicitamente, todas as ações judiciais sem base nos documentos oficiais da Polícia RCC ou documentos superiores serão descartadas.

Trecho proposto:

SEÇÃO II
SETOR JUDICIÁRIO DA POLÍCIA RCC

[...]

Art. 7° - Os representantes do Setor Judiciário da Polícia Militar Revolução Contra o Crime são divididos em instâncias, conforme legisla este documento, e são representados pelos seguintes órgãos, nos termos a seguir, da instância superior para a inferior:

[...]

Parágrafo único - Todas as ações judiciais sem base nos documentos oficiais da Polícia RCC ou documentos superiores serão descartadas.

Considerações: Considerando que a utilização de qualquer meio jurídico da Polícia RCC ilicitamente, insere-se em outros crimes como manipulação de provas, acusação sem provas, falsificação de informações, etc., considero viável a remoção desta informação do parágrafo único.

Desenvolvido por: Comandante b0lt1
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 253/2020 - "Da remoção de informação do parágrafo único da Seção II do CPM" Giphy
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