Proposta de Lei n° 251/2020 - "Da adição no Capítulo V, Seção III, artigo 8°, referente ao Hall dos Instrutores"

• Proposta de Lei (PL): da adição no Capítulo V, Seção III, artigo 8°, referente ao Hall dos Instrutores.

Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Gerais.

Trecho atual:: Artigo 8° - O Hall dos Instrutores é de uso unicamente dos instrutores, eles devem aguardar afim de que apliquem a próxima aula aos recrutas da Área de Recrutas.

Parágrafo único - É proibido ordenar que instrutores que estiverem no Hall dos Instrutores retirem-se de lá para assumirem funções do batalhão, salvo casos onde não existam policiais disponíveis na Sala de Estado.

Trecho proposto:: Artigo 8° - O Hall dos Instrutores é de uso unicamente dos instrutores, eles devem aguardar afim de que apliquem a próxima aula aos recrutas da Área de Recrutas.

Parágrafo único - É proibido ordenar que instrutores que estiverem no Hall dos Instrutores retirem-se de lá para assumirem funções do batalhão, salvo casos onde não existam policiais disponíveis na Sala de Estado. Além disto, não é permitido ordená-los a participarem de atividades, como rondas, treinamentos e palestras.

Considerações: a proposta se estabelece com o fim de evitar a remoção dos instrutores do Hall dos Instrutores para que participem de atividades, como palestras, treinamentos e rondas.

Desenvolvido por: Coordenador-geral MASCARADOZIM222 e DJDistrito-nav
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.