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Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 246/2020 - "Da punição por atraso na postagem de medalhas" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 246/2020 - "Da punição por atraso na postagem de medalhas" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 246/2020 - "Da punição por atraso na postagem de medalhas" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
em Seg 20 Jul - 16:33
• Proposta de Lei (PL): "Da punição por atraso na postagem de medalhas"

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
c) As gratificações referentes à companhias e sub-companhia devem ser postadas no cofre de medalhas em até 48 horas após o fim do tempo estipulado para cumprimento de meta. Está aberta exceção para postagem mensal aos cargos que possuírem valores de gratificação impares.
[...]
Parágrafo único - O não cumprimento da norma descrita na alínea c do inciso IV do artigo 12 poderá acarretar em punições gradativas, podendo chegar até em exoneração do cargo do líder do grupo.

Trecho proposto:
c) As gratificações referentes à companhias e sub-companhia devem ser postadas no cofre de medalhas em até 48 horas após o fim do tempo estipulado para cumprimento de meta. Está aberta exceção para postagem mensal aos cargos que possuírem valores de gratificação impares.
[...]
Parágrafo único - Estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita, pelo crime de Abandono de Dever/Negligência e após comprovação inequívoca por parte da Auditoria Fiscal, o líder do grupo de tarefas que descumprir a normativa descrita na alínea c do inciso IV do Artigo 12º. Em caso de praças, este receberá 50 medalhas efetivas negativas. Em ocorrência de deliberada reincidência e a critério do Alto Comando Supremo, o responsável poderá ser exonerado do cargo de líder.

Considerações: A atual normativa, embora caracterize a ausência de postagem das medalhas efetivas como crime e apontando que o responsável por tal falha é o líder de tal grupo de tarefas, mostrando-se extremamente vaga ao não especificar qual a punição mínima aplicável ao ocorrido, apenas a punição máxima, a qual aplicar-se-á somente em casos extremos. A prática vem mostrado que, atualmente, a aplicação de uma advertência escrita ao líder é uma pena cabível e, portanto, sugere-se a documentação de maneira clara e inequívoca tal punição.
No mais, embora a liderança de companhias seja restrita a oficiais, é possível que praças assumam a liderança de subcompanhias sob permissão do Alto Comando Supremo e, portanto, a punição para tais casos também foi inserida na normativa.

Desenvolvido por: Presidente BjornBerserker
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 246/2020 - "Da punição por atraso na postagem de medalhas" Giphy
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