- Akantcha
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em Seg 20 Jul - 16:31
• Proposta de Lei (PL): "Adição de órgão que pode diminuir pena de exoneração"
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Anexo I - Punições e Anexo II - Política de exoneração.
Trecho atual: § 3° - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha um (01) projeto aprovado pela Corregedoria ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.
Trecho proposto: § 3° - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha um (01) projeto aprovado pela Corregedoria, Setor de Inteligência ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.
Considerações: Tendo em vista que o Setor de Inteligência cuida de projetos envolvendo o PCE, acho válida essa adição.
Desenvolvido por: NagatoBR18
Encaminhado à: Corregedoria
Veredito: Aprovado.
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Anexo I - Punições e Anexo II - Política de exoneração.
Trecho atual: § 3° - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha um (01) projeto aprovado pela Corregedoria ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.
Trecho proposto: § 3° - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha um (01) projeto aprovado pela Corregedoria, Setor de Inteligência ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.
Considerações: Tendo em vista que o Setor de Inteligência cuida de projetos envolvendo o PCE, acho válida essa adição.
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Veredito: Aprovado.
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