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Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 245/2020 - "Adição de órgão que pode diminuir pena de exoneração" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 245/2020 - "Adição de órgão que pode diminuir pena de exoneração" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 245/2020 - "Adição de órgão que pode diminuir pena de exoneração" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
em Seg 20 Jul - 16:31
• Proposta de Lei (PL): "Adição de órgão que pode diminuir pena de exoneração"

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Anexo I - Punições e Anexo II - Política de exoneração.

Trecho atual: § 3° - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha um (01) projeto aprovado pela Corregedoria ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.

Trecho proposto: § 3° - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha um (01) projeto aprovado pela Corregedoria, Setor de Inteligência ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.

Considerações: Tendo em vista que o Setor de Inteligência cuida de projetos envolvendo o PCE, acho válida essa adição.

Desenvolvido por: NagatoBR18
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 245/2020 - "Adição de órgão que pode diminuir pena de exoneração" Giphy
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