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Akantcha
Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 244/2020 - "Licença - Pagamento dos dias" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 244/2020 - "Licença - Pagamento dos dias" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 244/2020 - "Licença - Pagamento dos dias" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
em Seg 20 Jul - 16:29
• Proposta de Lei (PL): "Licença - Pagamento dos dias"

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual: Artigo 7° - Ao se retornar da Licença de Serviço, o Oficial deve recompensar os dias em que esteve ausente. Isto é, sua promoção não será permitida até que compense os dias em que permaneceu em licença.

Trecho proposto: Artigo 7° - Ao se retornar da Licença de Serviço, o Oficial deve recompensar os dias em que esteve ausente. Isto é, sua promoção não será permitida até que compense os dias em que permaneceu em licença.


Parágrafo único: Executivos portadores de Especialização intermediária ou superior são inclusos aos termos deste artigo.


Considerações: A adição do parágrafo deixa mais claro o objetivo do artigo, visto que portadores da especialização intermediária possuem o direito à licença. Ou seja, também devem pagar os dias que ficaram afastados da polícia e suas dependências. 

Desenvolvido por: Conselheiro mikael798_ban
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 244/2020 - "Licença - Pagamento dos dias" Giphy
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