Proposta de Lei n° 243/2020 - "Adição de artigo no Capítulo IV - Websites"

• Proposta de Lei (PL): "Adição de artigo no Capítulo IV - Websites"

Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Atual:: CAPÍTULO IV
WEBSITES

Artigo 1° - O fórum em vigor "www.policiarcc.com" e o site "rccsystem.com.br" são propriedades da Polícia Militar Revolução Contra o Crime e devem ser usados de forma exclusiva à Polícia RCC. Todas as normas de conduta presentes neste Código de Conduta Militar adequam-se ao fórum e ao system.

Artigo 2° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.

Artigo 3° - Recursos Humanos: Conjunto de tópicos que contém a confirmação de todos os requerimentos realizados nas dependências da polícia. Só podem inserir uma mensagens nesses tópicos de modo a promover, rebaixar, demitir ou gratificar algum policial na qual estiver merecedor. Membros do Corpo Executivo, policiais demitidos ou exonerados, também irão constar em tais tópicos.

Artigo 4° - A atualização de tarefa(s) e turno(s) está disponível apenas aos Aspirantes a Oficial/Equivalência e seus superiores, seguindo um modelo padrão de postagem.

Parágrafo único: Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em casos de mudança de cargo/entrada nos seus grupos de tarefas. O militar que não cumprir com o que está documentado, será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência.

Artigo 5° - Os policiais que forem exonerados da Polícia Militar Revolução Contra o Crime perderão o acesso ao fórum e ao system.

Trecho proposto:

Proposto:: CAPÍTULO IV
WEBSITES

Artigo 1° - O fórum em vigor "www.policiarcc.com" e o site "rccsystem.com.br" são propriedades da Polícia Militar Revolução Contra o Crime e devem ser usados de forma exclusiva à Polícia RCC. Todas as normas de conduta presentes neste Código de Conduta Militar adequam-se ao fórum e ao system.

Artigo 2° - As redes sociais "twitter.com/PoliceRCC", "www.instagram.com/policercc", "www.facebook.com/PoliciaRCC" e "www.youtube.com/PoliciaRCC" são propriedades da Polícia Militar Revolução Contra o Crime. Qualquer outra rede fora as citadas, não são de responsabilidade da organização.

Artigo 3° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.

Artigo 4° - Recursos Humanos: Conjunto de tópicos que contém a confirmação de todos os requerimentos realizados nas dependências da polícia. Só podem inserir uma mensagens nesses tópicos de modo a promover, rebaixar, demitir ou gratificar algum policial na qual estiver merecedor. Membros do Corpo Executivo, policiais demitidos ou exonerados, também irão constar em tais tópicos.

Artigo 5° - A atualização de tarefa(s) e turno(s) está disponível apenas aos Aspirantes a Oficial/Equivalência e seus superiores, seguindo um modelo padrão de postagem.

Parágrafo único: Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em casos de mudança de cargo/entrada nos seus grupos de tarefas. O militar que não cumprir com o que está documentado, será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência.

Artigo 6° - Os policiais que forem exonerados da Polícia Militar Revolução Contra o Crime perderão o acesso ao fórum e ao system.

Considerações: Em comparação a outro projeto reprovado em relação as redes sociais, este foi mais resumido na criação de apenas 1 artigo, deixando específico nas documentações quais são os websites de responsabilidade da instituição, dando maior transparência aos militares sobre os domínios da instituição.

Desenvolvido por: Marechal :_Wanderson_:
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado.