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Akantcha
Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 242/2020 - "Remoção de conteúdo do crime de AutoPromoção" IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei n° 242/2020 - "Remoção de conteúdo do crime de AutoPromoção" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Seg 20 Jul - 16:22
• Proposta de Lei (PL): "Remoção de conteúdo do crime de AutoPromoção"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Art. 30 - A punição para o crime de autopromoção é de uma exoneração de 1 mês.

Parágrafo único - Fica a critério do Alto Comando Supremo, do Setor de Inteligência ou da Corregedoria vetar, isto é, exonerar o policial que cometeu o crime de autopromoção ou antecipar o seu retorno a Polícia RCC.

Trecho proposto:

Art. 30 - A punição para o crime de autopromoção é de uma exoneração de 1 mês.

-x-

Considerações: Não há razão de existir esse parágrafo único, já que a punição registrada é exatamente de uma exoneração. O parágrafo fala como se fosse uma segunda hipótese para uma punição pelo crime, mas tanto o artigo 30 quanto esse parágrafo tratam do mesmo tipo de punição. Ademais, não é necessário registrar quem pode realizar ou antecipar uma exoneração, já que existem outros documentos que tratam a respeito disso.

Desenvolvido por: Vacita
Encaminhado à: Corregedoria

Veredito: Aprovado.


Proposta de Lei n° 242/2020 - "Remoção de conteúdo do crime de AutoPromoção" Giphy
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