- Akantcha
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Seg 20 Jul 2020 - 20:16
• Proposta de Lei (PL): Alteração permissiva correlata à executivos em desligamentos honrosos
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual:
§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros.
Trecho proposto:
§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros.
Considerações: Já é algo adotado na prática e também pacificado pelo senhor Comandante Supremo Dean.Santos, necessitando apenas ser tipificado no atual documento. Não obstante, é importante salientar que ao se tratar de uma baixa honrosa, não é possível fazer a analogia com o artigo 3° do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, uma vez que trata de punições administrativas.
Desenvolvido por: Conselheiro ,Tramp
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado com alterações.
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual:
§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros.
Trecho proposto:
§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros.
Observação: Oficiais do Corpo Executivo deverão portar no mínimo Especialização Básica para postarem desligamentos honrosos em nome de terceiros.
Considerações: Já é algo adotado na prática e também pacificado pelo senhor Comandante Supremo Dean.Santos, necessitando apenas ser tipificado no atual documento. Não obstante, é importante salientar que ao se tratar de uma baixa honrosa, não é possível fazer a analogia com o artigo 3° do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, uma vez que trata de punições administrativas.
Desenvolvido por: Conselheiro ,Tramp
Encaminhado à: Corregedoria.
Veredito: Aprovado com alterações.
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