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Akantcha
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Emblemas : Proposta de Lei n° 240/2020 - "Alteração permissiva correlata à executivos em desligamentos honrosos" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 240/2020 - "Alteração permissiva correlata à executivos em desligamentos honrosos" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei n° 240/2020 - "Alteração permissiva correlata à executivos em desligamentos honrosos" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Seg 20 Jul - 16:16
• Proposta de Lei (PL): Alteração permissiva correlata à executivos em desligamentos honrosos

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros.

Trecho proposto:

§ 2° - Apenas oficiais podem realizar a postagem de desligamentos honrosos e reformas quando solicitados por terceiros.

Observação: Oficiais do Corpo Executivo deverão portar no mínimo Especialização Básica para postarem desligamentos honrosos em nome de terceiros.

Considerações: Já é algo adotado na prática e também pacificado pelo senhor Comandante Supremo Dean.Santos, necessitando apenas ser tipificado no atual documento. Não obstante, é importante salientar que ao se tratar de uma baixa honrosa, não é possível fazer a analogia com o artigo 3° do capítulo VII do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, uma vez que trata de punições administrativas.

Desenvolvido por: Conselheiro ,Tramp
Encaminhado à: Corregedoria.

Veredito: Aprovado com alterações.


Proposta de Lei n° 240/2020 - "Alteração permissiva correlata à executivos em desligamentos honrosos" Giphy
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