- bielwswolf
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Sou um militar da PMRCC
Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Dom 12 Jul - 22:17
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): "Sobre transferência de cargo para patente"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição (x) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições gerais
Trecho atual:
Artigo 6° - É proibido a transferência de cargo para patente, ou seja, de Corpo Executivo para Corpo Militar e vice-versa. Caso o policial deseja mudar, este terá que efetuar o desligamento/reforma em seu atual corpo. Caso tenha tarefas, terá que solicitar uma licença para não perder tal.
Trecho proposto:
Artigo 6° - É proibido a transferência de cargo para patente, ou seja, de Corpo Executivo para Corpo Militar e vice-versa. Caso o policial deseje mudar de corpo, este terá que efetuar o desligamento/reforma em seu atual corpo.
Considerações: Regra para mudança de corpo e permanência nos grupos de tarefas (companhias/subcompanhias) já é definida no próprio documento em regras gerais das companhias.
Desenvolvido por: General -Anderson....Encaminhado à: Corregedoria
Atenciosamente, Coordenador bielwswolf [BwS]
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