- bielwswolf
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Sou um militar da PMRCC
Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Dom 12 Jul - 21:55
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): "Da edição no crime de ofensas no system/fórum"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual: II - Imagens ou frases provocativas e referentes há casos de ofensas raciais, bullying, massacres, abusos, pornografias, entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrepeito.
Trecho proposto: II - Imagens ou frases provocativas e referentes a casos de ofensas raciais; bullying; pornografia; entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrespeito.
Considerações: Alguns casos já preexistentes no Código Penal Militar punem estes como crimes contra a paz pública por inciso II do artigo 43.
Desenvolvido por: Coronel SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.
Atenciosamente, Coordenador bielwswolf [BwS]
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