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bielwswolf
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Emblemas : Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 12 Jul - 21:55
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): "Da edição no crime de ofensas no system/fórum"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual: II - Imagens ou frases provocativas e referentes há casos de ofensas raciais, bullying, massacres, abusos, pornografias, entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrepeito.

Trecho proposto: II - Imagens ou frases provocativas e referentes a casos de ofensas raciais; bullying; pornografia; entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrespeito.

Considerações: Alguns casos já preexistentes no Código Penal Militar punem estes como crimes contra a paz pública por inciso II do artigo 43.

Desenvolvido por: Coronel SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Comandante bielwswolf [BwS]

Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" Avatarimage?user=bielwswolf&action=std&direction=2&head_direction=2&gesture=agr&size=b

Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" Captur10
• Corregedor da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
• Líder da companhia dos Treinadores
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais
• Fiscal do Centro de Recursos Humanos
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