RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
bielwswolf
bielwswolf
RCCStar

RCCoins : 200
Mensagens : 2620
Patente : Comandante
Idade : 19
Localização : -

Emblemas : Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Dom 12 Jul - 21:55
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): "Da edição no crime de ofensas no system/fórum"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual: II - Imagens ou frases provocativas e referentes há casos de ofensas raciais, bullying, massacres, abusos, pornografias, entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrepeito.

Trecho proposto: II - Imagens ou frases provocativas e referentes a casos de ofensas raciais; bullying; pornografia; entre outros, colocadas nos perfis do fórum, configura crime de desrespeito.

Considerações: Alguns casos já preexistentes no Código Penal Militar punem estes como crimes contra a paz pública por inciso II do artigo 43.

Desenvolvido por: Coronel SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Aspirante a Oficial bielwswolf [BwS]

Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" Avatarimage?user=bielwswolf&action=std&direction=2&head_direction=2&gesture=agr&size=b

Proposta de Lei n° 228/2020 - "Da edição no crime de ofensas no system/fórum" Captur10
Ex Comandante
Ex Líder da companhia dos Treinadores
Ex Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais
Ex Fiscal do Centro de Recursos Humanos
Ex Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Ex Auditor Fiscal
Ex Corregedor
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos