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bielwswolf
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Emblemas : Proposta de Lei n° 227/2020 - "Da remoção do art.2° do Capítulo XVII" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 227/2020 - "Da remoção do art.2° do Capítulo XVII" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Dom 12 Jul - 21:51
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 227/2020 - "Da remoção do art.2° do Capítulo XVII" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): "Da remoção do art.2° do Capítulo XVII"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: Artigo 2° - O uso indevido dos direitos em qualquer quarto da Polícia Militar Revolução Contra o Crime ocasionará na aplicação da pena de exoneração por tempo indeterminado no responsável.

Trecho proposto: -x-

Considerações: Como mostrado no meu projeto anterior, não é em todo o caso que o uso indevido de direitos se dará por um ataque em dependência física (neste caso sendo aplicável a exoneração por tempo indeterminado). Como também pode ser utilizado por diversos outros motivos irrelevantes. Sendo assim, proponho a remoção deste artigo haja vista sua caracterização.

Desenvolvido por: Coronel SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Aspirante a Oficial bielwswolf [BwS]

Proposta de Lei n° 227/2020 - "Da remoção do art.2° do Capítulo XVII" Avatarimage?user=bielwswolf&action=std&direction=2&head_direction=2&gesture=agr&size=b

Proposta de Lei n° 227/2020 - "Da remoção do art.2° do Capítulo XVII" Captur10
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