- bielwswolf
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Sou um militar da PMRCC
Dom 12 Jul - 21:51
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): "Da remoção do art.2° do Capítulo XVII"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual: Artigo 2° - O uso indevido dos direitos em qualquer quarto da Polícia Militar Revolução Contra o Crime ocasionará na aplicação da pena de exoneração por tempo indeterminado no responsável.
Trecho proposto: -x-
Considerações: Como mostrado no meu projeto anterior, não é em todo o caso que o uso indevido de direitos se dará por um ataque em dependência física (neste caso sendo aplicável a exoneração por tempo indeterminado). Como também pode ser utilizado por diversos outros motivos irrelevantes. Sendo assim, proponho a remoção deste artigo haja vista sua caracterização.
Desenvolvido por: Coronel SkateMiguxo.
Encaminhado à: Corregedoria.
Atenciosamente, Comandante bielwswolf [BwS]
• Corregedor da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
• Líder da companhia dos Treinadores
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais
• Fiscal do Centro de Recursos Humanos
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