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Proposta de Lei n° 225/2020 - ''Reformulação do Capítulo VII do Código de Conduta Militar'' NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Seg 13 Jul - 0:45
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 225/2020 - ''Reformulação do Capítulo VII do Código de Conduta Militar'' 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): Reformulação do Capítulo VII do Código de Conduta Militar

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar > Disposições Gerais > Capítulo VII

Trecho atual:
Atual:

CAPÍTULO VII
PROMOÇÕES, REBAIXAMENTOS, DEMISSÕES E ESPECIALIZAÇÕES

Artigo 1° - Todos rebaixamentos, promoções ou demissões devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que não haja quaisquer tipos de privilégios ao Policial promovido e ao policial promotor.

Para o cancelamento de uma promoção/rebaixamento/demissão de um Oficial do Corpo Militar ou Corpo Executivo, é necessário a permissão de 02 corregedores. Caso a promoção de um oficial seja cancelada em benefício de outros policiais, o policial que solicitou o cancelamento deverá ter em mente o mais apto à vaga e promovê-lo logo após o cancelamento. Caso haja o descumprimento dessa regra, o oficial será punido com advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

Para o cancelamento de uma promoção/rebaixamento/demissão de um Praça do Corpo Militar/Executivo, é necessário ser Oficial do Corpo Militar/Executivo (especialização intermediária ou superior) e superior ao promotor do requerimento. Oficiais Executivos com especialização básica terão que ter a permissão de 01 corregedor ou 01 diretor, caso o praça seja do Corpo Executivo.

Ao cancelar a promoção de um Oficial, de ambos os Corpos, é obrigatório o envio de uma Mensagem Privada ao promotor explicando o motivo do cancelamento e no que o policial que teve a promoção cancelada deve melhorar. É obrigatório também que o promotor monitore os resultados que deverão ser entregues ao responsável pelo cancelamento em até 7 dias, o seu não cumprimento acarretará em advertência escrita por Abandono de Dever/Negligência.

Nota: Comandante+/Presidente+ (membro da Diretoria) estão isentos da necessidade de permissão para o cancelamento de promoções, rebaixamentos ou demissões.

Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC.

§ 1° - Fica definido aqui que todo Oficial deve estar incluído em uma Companhia, caso seja do Corpo Militar ou Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária.

§ 2° - Todo oficial do Corpo Militar e Oficial do Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária possuem até 7 dias para ingressarem uma companhia, salvo policiais em licença. No caso do Corpo Militar, o não cumprimento desta norma enquadra o militar como insuficiente para a patente ou cargo. Enquanto que no Corpo Executivo, o não cumprimento desta norma resultará na perda da Especialização Intermediária.

Artigo 3° - Todas as demissões também devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que  o policial promotor da baixa tenha provas e motivos suficientes para este ato de severa punição. O Policial demitido terá direito de recorrer a um Oficial superior a patente do Policial promotor, caso tenha razão, ou em casos extremos à Corregedoria da Polícia Revolução Contra o Crime.

Artigo 4° - Membros do Corpo Militar estão aptos para promover, rebaixar e demitir quaisquer policiais desde que sejam superiores ao policial que sofrerá as ações. Ressaltando que as mesmas deverão estar de acordo com os regimentos deste Código de Conduta Militar.

Artigo 5° - Ao cancelar um requerimento de demissão/exoneração, é obrigatório ao autor explicar os motivos do cancelamento. O policial também deverá realizar a punição apropriada e enviar uma Mensagem Privada ao autor da demissão/exoneração notificando-o sobre o ocorrido.

Diretrizes - Corpo Militar a Corpo Militar:
Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Comandante.
Comandante promove/rebaixa/demite até Marechal.
Marechal promove/rebaixa/demite até General.
General promove/rebaixa/demite até Coronel.
Coronel promove/rebaixa/demite até Capitão.
Capitão promove/rebaixa/demite até Tenente.
Tenente promove/rebaixa/demite até Aspirante a Oficial.
Aspirante a Oficial promove/rebaixa/demite até Subtenente.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Sargento * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

Diretrizes - Corpo Militar a Corpo Executivo:
Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Acionista Majoritário.
Comandante promove/rebaixa/demite até Executive.
Marechal promove/rebaixa/demite até Orientador.
General promove/rebaixa/demite até Vice-presidente geral.
Coronel promove/rebaixa/demite até Ministro-geral * Com permissão de um Diretor ou Corregedor.
Capitão promove/rebaixa/demite até Coordenador-geral * Com permissão de um Diretor ou Corregedor.
Tenente promove/rebaixa/demite até Supervisor-geral.
Aspirante a Oficial (com CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral.
*Aspirante a Oficial (sem CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral. * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Subdiretor. * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

§ 1° - Em caso de crimes previstos nos documentos da instituição, o superior tem autonomia para tomada de decisão, rebaixamento ou demissão, sem necessidade de autorização.

§ 2° - Policiais do Corpo Militar formados no Curso de Ações Preparatórias Executivas (CAPExe) não necessitam de permissões para realização de promoções/rebaixamentos/demissões para com membros do Corpo Executivo.

§ 3° - Aspirantes a Oficial sem CFO promovem Sócio a Inspetor e Inspetor a Inspetor-Geral sem necessitar de permissão.

§ 4° - Oficiais do Corpo Militar estão isentos de permissões para promover praças do Corpo Executivo.

Artigo 6° - Membros do Corpo Executivo estão aptos para promover, rebaixar e demitir quaisquer policiais desde que sejam superiores ao policial que sofrerá as ações. Ressaltando que as mesmas deverão estar de acordo com os regimentos deste Código de Conduta Militar. Os membros do Corpo Executivo estão divididos em 3 Níveis de Especialização: Básico, Intermediário e Avançado. O membro deverá seguir os critérios de autorização do seu nível.

Diretrizes:

Chanceler - promove/rebaixa/demite até Acionista Majoritário.
Acionista Majoritário - promove/rebaixa/demite até Presidente.
Presidente - promove/rebaixa/demite até Executivo.
Executivo - promove/rebaixa/demite até VIP.
VIP - promove/rebaixa/demite até Orientador.
Orientador - promove/rebaixa/demite até Conselheiro.
Conselheiro - promove/rebaixa/demite até Vice-Presidente Geral.
Vice-Presidente Geral promove/rebaixa/demite até Vice-Presidente.
Vice-Presidente - promove/rebaixa/demite até Ministro Geral
Ministro Geral - promove/rebaixa/demite até Ministro
Ministro - promove/rebaixa/demite até Coordenador-geral.
Coordenador-geral - promove/rebaixa/demite até Coordenador.
Coordenador -  promove/rebaixa/demite até Supervisor Geral.
Supervisor Geral -  promove/rebaixa/demite até Supervisor.
Supervisor -  promove/rebaixa/demite até Diretor Geral.
Diretor Geral -  promove/rebaixa/demite Diretor.
Diretor -   promove/rebaixa/demite até Subdiretor.

Especializações (necessárias para o poder de promoção):

• Especialização Básica (Nível 1):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter Aula de Formação de Praças (AFP).
- Ter 08 dias no Corpo Executivo.

Ou

- Ter concluído Avaliação Periódica do Corpo Executivo.
- Possuir um cargo igual ou maior a diretor.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Soldados: Permissão desnecessária (sem permissões, caso seja Supervisor+)
- Praças do Corpo Militar: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ com CFO estão isentos desta permissão.)
Praças do Corpo Executivo: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ estão isentos desta permissão.)

- Oficiais do Corpo Militar: Com permissão de 2 Corregedores.
- Oficiais do Corpo Executivo: Com permissão de 1 Diretor.

• Especialização Intermediária (Nível 2):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter os requisitos da Especialização Básica.
- Ter adentrado em uma companhia.
- Ter o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
- Ter permissão da Diretoria ou ser membro do Esquadrão do Corpo Executivo ou ter sido promovido no oficialato.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Praças do Corpo Militar e Executivo: Permissões desnecessárias (sem permissões).

- Oficiais do Corpo Militar: Com permissão de 1 Corregedor.
- Oficiais do Corpo Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).

• Especialização Avançada (Nível 3):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter os requisitos da Especialização Intermediária.
- Ter a Aula de Formação de Oficiais (AFO).
- Ser integrante da Diretoria.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Praças do Corpo Militar e Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).
- Oficiais do Corpo Militar e Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).

§ 1° - Em caso de crimes previstos nos documentos da instituição, o superior tem autonomia para tomada de decisão, rebaixamento ou demissão, sem necessidade de autorização, caso tenha alguma especialização.

§ 2° - A Diretoria é responsável pelo controle das especializações, podendo regressar um policial de especialização, inclusive membros do Esquadrão do Corpo Executivo que não cumprirem as exigências. Caso um policial seja regressado, só poderá receber a especialização novamente por avaliação da Diretoria do Corpo Executivo.

§ 3° - Caso o militar possua os requisitos necessários para adquirir uma especialização, deverá procurar por um diretor para os procedimentos.

§ 4° - As especializações são acumulativas, portanto, aquele que possuir uma mais avançada também possuirá as anteriores.

Artigo 7° - Todas as promoções, sejam do Corpo Militar ou do Corpo Executivo devem seguir parâmetros pré-definidos neste documento. Segue abaixo:

Promoções - Corpo Militar

Promoção para Cabo: Poderá ser promovido à patente de soldado a cabo quem possuir:

• a Supervisão de Soldados (SUP), aplicada pelos Supervisores de Promoção;
• o Curso de Aprimoramento para Soldados (CAS), aplicada pelos Treinadores.

Promoção para Sargento: Poderá ser promovido à patente de sargento o cabo que possuir:

• o Curso de Formação de Cabos (CFC), disponibilizada pelos Instrutores de Treinamento;
• a Aula de Segurança (SEG), disponibilizada pelos Supervisores de Promoção.

Promoção para Subtenente: Poderá ser promovido à patente de subtenente o sargento que possuir:

• o Curso de Formação de Sargento (CFS), providenciado pelos Treinadores;
• o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), providenciado pelos Professores.

Promoção para Aspirante a Oficial: Só poderá ser promovido à patente de aspirante a oficial o subtenente que:

• se integrar a uma companhia;
• realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP), concedido pelos Instrutores de Treinamento;
• realizar a Aula para Promotor (PRO), concedida pelos Supervisores de Promoção.

Promoção a Tenente: Só poderá ser promovido ao posto de Tenente o Aspirante a Oficial que:

• se integrar a uma companhia;
• for aprovado no Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Promoções - Corpo Executivo

Promoção para Sócio:: Poderá ser promovido ao cargo de Inspetor quem possuir a Aula de Praças Básica (APB), disponibilizada pela Escola de Formação de Executivos.

Promoção para Inspetor/Inspetor-Geral:: Poderá ser promovido ao cargo de inspetor-geral e advogado quem possuir:

• a Aula de Praças Intermediária (API), aplicada pela Escola de Formação de Executivos;
• a Aula de Segurança (SEG), aplicada pelos Supervisores de Promoção.

Promoção para Advogado/Subdiretor: Poderá ser promovido ao cargo de subdiretor e diretor quem possuir:

• a Aula de Praças Avançada (APA), providenciada pela Escola de Formação de Executivos;
• a Aula de Segurança (SEG), providenciado pelos Supervisores de Promoção;
• o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), providenciado pelos Professores.

Promoção para Diretor/Diretor-Geral: Poderá ser promovido ao cargo de diretor-geral quem possuir:

• a Aula de Formação de Praças (AFP), concedida pela Escola de Formação de Executivos;
• a Aula de Segurança (SEG), concedida pelos Supervisores de Promoção;
• o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), concedido pelos Professores.

Promoção para Supervisor/Supervisor-Geral: Poderá ser promovido ao cargo de supervisor-geral quem:

• estiver integrado a uma companhia;
• possuir a Aula de Formação de Praças (AFP), aplicada pela Escola de Formação de Executivos;
• possuir a Aula de Segurança (SEG), aplicada pelos Supervisores de Promoção;
• possuir o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), aplicado pelos Professores.

Promoção para Coordenador/Coordenador-Geral/Ministro/Ministro-Geral/Vice-Presidente/Vice-Presidente-Geral: Poderá ser promovido ao cargo de coordenador, coordenador-geral, ministro, ministro-geral, vice-presidente e vice-presidente-geral quem:

• estiver integrado a uma companhia;
• possuir a Aula de Segurança (SEG), providenciada pelos Supervisores de Promoção;
• possuir o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), providenciado pelos Professores;
• possuir todas as aulas que são destinadas aos praças do Corpo Executivo.

Promoção para Conselheiro(+): Só poderá ser promovido aos cargos acima de conselheiro quem:

• estiver integrado a uma companhia;
• possuir a Aula de Formação de Oficiais (AFO), concedida pela Escola de Formação de Executivos;
• possuir o Aula de Segurança (SEG), concedida pelos Supervisores de Promoção
• possuir o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), concedido pelos Professores.

Nota: A comprovação de conclusão das aulas poderá ser feita através das aulas postadas no System da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, podendo também possuir a comprovação diretamente na planilha disponível no fórum.
Nota²: Militares que regressaram à instituição no Corpo Executivo, mas já tiveram outras passagens pelo corpo e, em alguma dessas, foram aprovados na Aula de Formação de Praças (AFP), têm direito à Avaliação Periódica do Corpo Executivo (Av-CE), aplicada pela Escola de Formação de Executivos (EFE). Caso o policial seja aprovado nesta avaliação, estará isento das seguintes aulas aplicadas pela respectiva companhia, a saber:

• Aula de Praças Básica (APB);
• Aula de Praças Intermediária (API);
• Aula de Praças Avançada (APA);
• Aula de Formação de Praças (AFP).

Artigo 8° - Entende-se que, caso o militar seja de uma determinada companhia, este possui todas as suas aulas e pode ser promovido inclusive com a ausência das aulas no RCCSystem. De toda forma, é extremamente necessário que as aulas sejam postadas no RCCSystem, e isso pode ser feito através do próprio policial ou de terceiros da companhia.

§ 1° - A aula deverá ser postada apenas quando o membro da companhia atingir a patente/cargo ao qual a aula inicialmente destina-se.

§ 2° - Para policias do Corpo Executivo que comprarem cargo e ingressarem em alguma companhia, a postagem será permitida desde que este esteja em um cargo igual ou maior ao qual a aula destina-se.

Artigo 9° - Mínimo de dias para promoção do policial militar:

Recruta - Soldado: 0 dias (concluir a aula de instrução);
Soldado - Cabo: 0 dias de serviços prestados;
Cabo - Sargento: 3 dias de serviços prestados;
Sargento - Subtenente: 5 dias de serviços prestados;
Subtenente - Aspirante a Oficial: 5 dias de serviços prestados;
Aspirante a Oficial - Tenente: 10 dias de serviços prestados;
Tenente - Capitão: 15 dias de serviços prestados;
Capitão - Coronel: 20 dias de serviços prestados;
Coronel - General: 25 dias de serviços prestados;
General - Marechal: 30 dias de serviços prestados;
Marechal - Comandante: 30 dias de serviços prestados * Com aprovação de um (1) projeto considerado relevante pela Corregedoria ou Supremacia;
Comandante - Comandante-geral: 30 dias de serviços prestados.

Artigo 10° - Mínimo de dias para promoção do policial executivo:

Sócio - Inspetor: 0 dias de serviços prestados;
Inspetor - Inspetor-Geral: 1 dia de serviços prestados;
Inspetor-Geral - Advogado: 2 dias de serviços prestados;
Advogado - Subdiretor: 2 dias de serviços prestados;
Subdiretor - Diretor: 3 dias de serviços prestados;
Diretor - Diretor-Geral: 2 dias de serviços prestados;
Diretor-Geral - Supervisor: 3 dias de serviços prestados;
Supervisor - Supervisor-Geral: 5 dias de serviços prestados;
Supervisor-Geral - Coordenador: 5 dias de serviços prestados;
Coordenador - Coordenador-Geral: 07 dias de serviços prestados;
Coordenador-geral - Ministro: 08 dias de serviços prestados;
Ministro - Ministro-Geral: 09 dias de serviços prestados;
Ministro-geral - Vice-Presidente: 11 dias de serviços prestados;
Vice-Presidente - Vice-Presidente Geral: 12 dias de serviços prestados;
Vice-Presidente Geral - Conselheiro: 13 dias de serviços prestados;
Conselheiro - Orientador: 15 dias de serviços prestados;
Orientador - VIP: 15 dias de serviços prestados;
VIP - Executive: 15 dias de serviços prestados;
Executive - Presidente: 15 dias de serviços prestados;
Presidente - Acionista Majoritário: 15 dias de serviços prestados;
Acionista Majoritário - Chanceler: 15 dias de serviços prestados.

Trecho proposto:
Proposta:

CAPÍTULO VII
NORMATIVAS DAS AÇÕES HIERÁRQUICAS

Artigo 1° - Todos rebaixamentos, promoções ou demissões devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que não haja quaisquer tipos de privilégios ao Policial promovido e ao policial promotor.

Artigo 2° - Toda promoção ou punição deve ocorrer dentro das dependências da polícia RCC.

§ 1° - Fica definido aqui que todo Oficial deve estar incluído em uma Companhia, caso seja do Corpo Militar ou Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária.

§ 2° - Todo oficial do Corpo Militar e Oficial do Corpo Executivo portador de Especialização Intermediária possuem até 7 dias para ingressarem uma companhia, salvo policiais em licença. No caso do Corpo Militar, o não cumprimento desta norma enquadra o militar como insuficiente para a patente ou cargo. Enquanto que no Corpo Executivo, o não cumprimento desta norma resultará na perda da Especialização Intermediária.

Artigo 3° - Em caso de crimes previstos nos documentos da instituição, o superior tem autonomia para tomada de decisão, rebaixamento ou demissão, sem necessidade de autorização. Caso seja executivo, deve portar no mínimo a Especialização Básica.

Artigo 4° - Todas as demissões também devem ser realizadas de maneira legal e legítima. De maneira que o policial promotor da baixa tenha provas e motivos suficientes para este ato de severa punição.

Parágrafo único: O Policial demitido terá direito de recorrer a um Oficial superior a patente do Policial promotor, caso tenha razão, ou em casos extremos à Corregedoria da Polícia Revolução Contra o Crime.

SEÇÃO I
DIRETRIZES DO CORPO MILITAR

Artigo 1° - Diretrizes do Corpo Militar a Corpo Militar:

Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Comandante.
Comandante promove/rebaixa/demite até Marechal.
Marechal promove/rebaixa/demite até General.
General promove/rebaixa/demite até Coronel.
Coronel promove/rebaixa/demite até Capitão.
Capitão promove/rebaixa/demite até Tenente.
Tenente promove/rebaixa/demite até Aspirante a Oficial.
Aspirante a Oficial promove/rebaixa/demite até Subtenente.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Sargento * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

Artigo 2° - Diretrizes do Corpo Militar a Corpo Executivo:

Comandante-geral promove/rebaixa/demite até Acionista Majoritário.
Comandante promove/rebaixa/demite até Executive.
Marechal promove/rebaixa/demite até Orientador.
General promove/rebaixa/demite até Vice-presidente geral.
Coronel promove/rebaixa/demite até Ministro-geral * Com permissão de um Diretor ou Corregedor.
Capitão promove/rebaixa/demite até Coordenador-geral * Com permissão de um Diretor ou Corregedor.
Tenente promove/rebaixa/demite até Supervisor-geral.
Aspirante a Oficial (com CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral.
*Aspirante a Oficial (sem CFO) promove/rebaixa/demite até Diretor-geral. * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.
Subtenente (com Aula para Promotor) promove/rebaixa/demite até Subdiretor. * Com permissão de um Oficial do Corpo Militar ou de um Oficial do Corpo Executivo que possua Especialização Intermediária ou superior.

§ 1° - Policiais do Corpo Militar formados no Curso de Ações Preparatórias Executivas (CAPExe) não necessitam de permissões para realização de promoções/rebaixamentos/demissões para com membros do Corpo Executivo.

§ 2° - Aspirantes a Oficial sem CFO promovem Sócio a Inspetor e Inspetor a Inspetor-Geral sem necessitar de permissão.

§ 3° - Oficiais do Corpo Militar estão isentos de permissões para promover praças do Corpo Executivo.

SEÇÃO II
DIRETRIZES DO CORPO EXECUTIVO

Artigo 1° - Diretrizes do Corpo Executivo a Corpo Executivo:

Chanceler - promove/rebaixa/demite até Acionista Majoritário.
Acionista Majoritário - promove/rebaixa/demite até Presidente.
Presidente - promove/rebaixa/demite até Executive.
Executive - promove/rebaixa/demite até VIP.
VIP - promove/rebaixa/demite até Orientador.
Orientador - promove/rebaixa/demite até Conselheiro.
Conselheiro - promove/rebaixa/demite até Vice-Presidente Geral.
Vice-Presidente Geral promove/rebaixa/demite até Vice-Presidente.
Vice-Presidente - promove/rebaixa/demite até Ministro Geral
Ministro Geral - promove/rebaixa/demite até Ministro
Ministro - promove/rebaixa/demite até Coordenador-geral.
Coordenador-geral - promove/rebaixa/demite até Coordenador.
Coordenador -  promove/rebaixa/demite até Supervisor Geral.
Supervisor Geral -  promove/rebaixa/demite até Supervisor.
Supervisor -  promove/rebaixa/demite até Diretor Geral.
Diretor Geral -  promove/rebaixa/demite Diretor.
Diretor -   promove/rebaixa/demite até Subdiretor.

Artigo 2° - Os membros do Corpo Executivo estão divididos em 3 Níveis de Especialização: Básico, Intermediário e Avançado. O membro deverá seguir os critérios de autorização do seu nível para realizar promoções/rebaixamentos/demissões.

• Especialização Básica (Nível 1):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter concluído a Aula de Formação de Praças (AFP), a Aula de Segurança (SEG) e o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG).
- Ter 08 dias no Corpo Executivo.

Ou

- Ter concluído a Avaliação Periódica do Corpo Executivo, a Aula de Segurança (SEG) e o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG).
- Possuir um cargo igual ou maior a diretor.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Soldados: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ estão isentos desta permissão.)
- Praças do Corpo Militar: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ com CFO estão isentos desta permissão.)
- Praças do Corpo Executivo: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ estão isentos desta permissão.)

- Oficiais do Corpo Militar: Com permissão de 2 Corregedores.
- Oficiais do Corpo Executivo: Com permissão de 1 Diretor.

• Especialização Intermediária (Nível 2):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter os requisitos da Especialização Básica.
- Ter adentrado em uma companhia.
- Ter o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
- Ter permissão da Diretoria ou ser membro do Esquadrão do Corpo Executivo ou ter sido promovido no oficialato.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Praças do Corpo Militar e Executivo: Permissões desnecessárias (sem permissões).

- Oficiais do Corpo Militar: Com permissão de 1 Corregedor.
- Oficiais do Corpo Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).

• Especialização Avançada (Nível 3):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter os requisitos da Especialização Intermediária.
- Ter a Aula de Formação de Oficiais (AFO).
- Ser integrante da Diretoria.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Praças do Corpo Militar e Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).
- Oficiais do Corpo Militar e Executivo: Permissão desnecessária (sem permissões).

§ 1° - A Diretoria é responsável pelo controle das especializações, podendo regressar um policial de especialização, inclusive membros do Esquadrão do Corpo Executivo que não cumprirem as exigências. Caso um policial seja regressado, só poderá receber a especialização novamente por avaliação da Diretoria do Corpo Executivo.

§ 2° - Caso o militar possua os requisitos necessários para adquirir uma especialização, deverá procurar por um diretor para os procedimentos.

§ 3° - As especializações são acumulativas, portanto, aquele que possuir uma mais avançada também possuirá as anteriores.

SEÇÃO III
PARÂMETROS DE PROMOÇÃO

Artigo 1° - Todas as promoções, sejam do Corpo Militar ou do Corpo Executivo devem seguir parâmetros pré-definidos neste documento. Segue abaixo:

Corpo Militar:

Promoções - Corpo Militar

Promoção para Cabo: Poderá ser promovido à patente de cabo o soldado que possuir:

• a Supervisão de Soldados (SUP), aplicada pelos Supervisores de Promoção;
• o Curso de Aprimoramento para Soldados (CAS), aplicada pelos Treinadores.

Promoção para Sargento: Poderá ser promovido à patente de sargento o cabo que possuir:

• o Curso de Formação de Cabos (CFC), aplicado pelos Instrutores de Treinamento;
• a Aula de Segurança (SEG), aplicada pelos Supervisores de Promoção.

Promoção para Subtenente: Poderá ser promovido à patente de subtenente o sargento que possuir:

• o Curso de Formação de Sargento (CFS), aplicado pelos Treinadores;
• o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), aplicado pelos Professores.

Promoção para Aspirante a Oficial: Poderá ser promovido à patente de aspirante a oficial o subtenente que:

• se integrar a uma companhia;
• realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP), aplicado pelos Instrutores de Treinamento;
• realizar a Aula para Promotor (PRO), aplicada pelos Supervisores de Promoção.

Promoção para Tenente: Poderá ser promovido ao posto de Tenente o Aspirante a Oficial que:

• se integrar a uma companhia;
• for aprovado no Curso de Formação de Oficiais (CFO), aplicado pelos Professores e Avaliadores do Curso de Formação de Oficiais.

Promoção para Marechal(+): Poderá ser promovido ao posto de Comandante ou acima, o Marechal que:

• está integrado a uma companhia;
• possuir a aprovação de um (1) projeto considerado relevante pela Corregedoria ou Supremacia.

Corpo Executivo:

Promoções - Corpo Executivo

Promoção para Inspetor: Poderá ser promovido ao cargo de Inspetor o Sócio que possuir:

• a Aula de Praças Básica (APB), aplicada pela Escola de Formação de Executivos.

Promoção para Inspetor-Geral/Advogado: Poderá ser promovido ao cargo de inspetor-geral e advogado quem possuir:

• a Aula de Praças Intermediária (API), aplicada pela Escola de Formação de Executivos;
• a Aula de Segurança (SEG), aplicada pelos Supervisores de Promoção.

Promoção para Subdiretor/Diretor: Poderá ser promovido ao cargo de subdiretor e diretor quem possuir:

• a Aula de Praças Avançada (APA), aplicada pela Escola de Formação de Executivos;
• a Aula de Segurança (SEG), aplicada pelos Supervisores de Promoção;
• o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), aplicado pelos Professores.

Promoção para Diretor-Geral: Poderá ser promovido ao cargo de diretor-geral quem possuir:

• a Aula de Formação de Praças (AFP), aplicada pela Escola de Formação de Executivos;
• a Aula de Segurança (SEG), aplicada pelos Supervisores de Promoção;
• o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), aplicado pelos Professores.

Promoção para Supervisor/Supervisor-Geral: Poderá ser promovido ao cargo de supervisor e supervisor-geral quem:

• estiver integrado a uma companhia;
• possuir a Aula de Formação de Praças (AFP), aplicada pela Escola de Formação de Executivos;
• possuir a Aula de Segurança (SEG), aplicada pelos Supervisores de Promoção;
• possuir o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), aplicado pelos Professores.

Promoção para Coordenador/Coordenador-Geral/Ministro/Ministro-Geral/Vice-Presidente/Vice-Presidente-Geral/Conselheiro: Poderá ser promovido ao cargo de coordenador, coordenador-geral, ministro, ministro-geral, vice-presidente, vice-presidente-geral e conselheiro quem:

• estiver integrado a uma companhia;
• possuir a Aula de Segurança (SEG), providenciada pelos Supervisores de Promoção;
• possuir o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), providenciado pelos Professores;
• possuir todas as aulas que são destinadas aos praças do Corpo Executivo.

Promoção para Orientador(+): Só poderá ser promovido aos cargos acima de conselheiro quem:

• estiver integrado a uma companhia;
• possuir a Aula de Formação de Oficiais (AFO), concedida pela Escola de Formação de Executivos;
• possuir o Aula de Segurança (SEG), concedida pelos Supervisores de Promoção
• possuir o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG), concedido pelos Professores.

Parágrafo único: Militares que regressaram à instituição no Corpo Executivo, mas já tiveram outras passagens pelo corpo e, em alguma dessas, foram aprovados na Aula de Formação de Praças (AFP), têm direito à Avaliação Periódica do Corpo Executivo (Av-CE), aplicada pela Escola de Formação de Executivos (EFE). Caso o policial seja aprovado nesta avaliação, estará isento das seguintes aulas aplicadas pela respectiva companhia, a saber:

• Aula de Praças Básica (APB);
• Aula de Praças Intermediária (API);
• Aula de Praças Avançada (APA);
• Aula de Formação de Praças (AFP).

Artigo 2° - Entende-se que, caso o militar seja de uma determinada companhia, este possui todas as suas aulas e pode ser promovido inclusive com a ausência das aulas no RCCSystem. De toda forma, é extremamente necessário que as aulas sejam postadas no RCCSystem, e isso pode ser feito através do próprio policial ou de terceiros da companhia.

§ 1° - A aula deverá ser postada apenas quando o membro da companhia atingir a patente/cargo ao qual a aula inicialmente destina-se.

§ 2° - Para policias do Corpo Executivo que comprarem cargo e ingressarem em alguma companhia, a postagem será permitida desde que este esteja em um cargo igual ou maior ao qual a aula destina-se.

Artigo 3° - Mínimo de dias para promoção do policial militar:

Soldado - Cabo: 0 dias de serviços prestados;
Cabo - Sargento: 3 dias de serviços prestados;
Sargento - Subtenente: 5 dias de serviços prestados;
Subtenente - Aspirante a Oficial: 5 dias de serviços prestados;
Aspirante a Oficial - Tenente: 10 dias de serviços prestados;
Tenente - Capitão: 15 dias de serviços prestados;
Capitão - Coronel: 20 dias de serviços prestados;
Coronel - General: 25 dias de serviços prestados;
General - Marechal: 30 dias de serviços prestados;
Marechal - Comandante: 30 dias de serviços prestados * Com aprovação de um (1) projeto considerado relevante pela Corregedoria ou Supremacia;
Comandante - Comandante-geral: 30 dias de serviços prestados.

Artigo 4° - Mínimo de dias para promoção do policial executivo:

Sócio - Inspetor: 0 dias de serviços prestados;
Inspetor - Inspetor-Geral: 1 dia de serviços prestados;
Inspetor-Geral - Advogado: 2 dias de serviços prestados;
Advogado - Subdiretor: 2 dias de serviços prestados;
Subdiretor - Diretor: 3 dias de serviços prestados;
Diretor - Diretor-Geral: 2 dias de serviços prestados;
Diretor-Geral - Supervisor: 3 dias de serviços prestados;
Supervisor - Supervisor-Geral: 5 dias de serviços prestados;
Supervisor-Geral - Coordenador: 5 dias de serviços prestados;
Coordenador - Coordenador-Geral: 07 dias de serviços prestados;
Coordenador-geral - Ministro: 08 dias de serviços prestados;
Ministro - Ministro-Geral: 09 dias de serviços prestados;
Ministro-geral - Vice-Presidente: 11 dias de serviços prestados;
Vice-Presidente - Vice-Presidente Geral: 12 dias de serviços prestados;
Vice-Presidente Geral - Conselheiro: 13 dias de serviços prestados;
Conselheiro - Orientador: 15 dias de serviços prestados;
Orientador - VIP: 15 dias de serviços prestados;
VIP - Executive: 15 dias de serviços prestados;
Executive - Presidente: 15 dias de serviços prestados;
Presidente - Acionista Majoritário: 15 dias de serviços prestados;
Acionista Majoritário - Chanceler: 15 dias de serviços prestados.

SEÇÃO IV
DOS CANCELAMENTOS

Artigo 1° - Para o cancelamento de uma promoção/rebaixamento/demissão de um Oficial, é necessário a permissão de 02 corregedores.

Parágrafo único: Caso a promoção de um oficial seja cancelada em benefício de outro policial, o militar que solicitou o cancelamento deverá ter em mente o mais apto à vaga e promovê-lo logo após o cancelamento. Caso haja o descumprimento dessa regra, o oficial será punido com advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

Artigo 2° - Para o cancelamento de uma promoção/rebaixamento/demissão de um Praça, é necessário ser Oficial do Corpo Militar/Executivo (especialização intermediária ou superior) e superior ao promotor do requerimento.

Parágrafo único: Oficiais Executivos com especialização básica terão que ter a permissão de 01 corregedor ou 01 membro da diretoria, caso o praça seja do Corpo Executivo.

Artigo 3° - Ao cancelar a promoção de um Oficial, é obrigatório o envio de uma Mensagem Privada ao promotor explicando o motivo do cancelamento e no que o policial que teve a promoção cancelada deve melhorar. É obrigatório também que o promotor monitore os resultados que deverão ser entregues ao responsável pelo cancelamento em até 7 dias, o seu não cumprimento acarretará em advertência escrita por Abandono de Dever/Negligência.
Artigo 4° - Comandante+/Presidente+ (membro da Diretoria) estão isentos da necessidade de permissão para o cancelamento de promoções, rebaixamentos ou demissões.

Artigo 5° - Ao cancelar um requerimento de demissão/exoneração, é obrigatório ao autor explicar os motivos do cancelamento. O policial também deverá realizar a punição apropriada e enviar uma Mensagem Privada ao autor da demissão/exoneração notificando-o sobre o ocorrido.

Considerações: Em resposta a corregedoria referente ao projeto anteriormente enviado, [Corregedoria - Projetos] Propostas de Leis (PLs) pag 43. Venho por meio desta apresentar as mudanças de Estrutura propostas anteriormente, acatando a sugestão da divisão do projeto em duas partes. Adicionalmente, ressalto o fato de que alguns artigos foram removidos por conta de duplicidade de informação, os detalhes seguem abaixo:
Mudanças:

- O novo nome do capítulo visa enquadrar corretamente em termos da lei, as informações presentes nele, além da redução do tamanho do título e facilidade para localizar na página;
- O “quote” do artigo 1 foi separado e movido para Seção IV – Cancelamento de Promoção, melhorando a organização;
- O antigo Artigo 3 foi movido para a Seção - I como artigo 4;
- O antigo artigo 4 foi removido por conter informação de igual teor/valor já abordado pelo parágrafo 1 do antigo artigo 5, sendo desnecessária sua repetição.
- Artigo 5 parágrafo 1 ascendeu de parágrafo para artigo propriamente dito pela importância da informação;
- O antigo artigo 5 foi movido para a Seção IV – Cancelamento de Promoção.
- Os parágrafos 2, 3 e 4 do antigo artigo 5, foram realocados para o artigo 2 da Seção I – Diretrizes do Corpo Militar por formalizarem normas do corpo militar ao executivo;
- Antigo artigo 6 foi removido pelo mesmo motivo da remoção do artigo 4, a informação nele de caráter útil foi reescrita no Artigo 2 da Seção II – Diretrizes do Corpo Executivo;
- O parágrafo 1 do artigo 6 foi removido por conter a mesma informação do atual artigo 3;
- Os demais parágrafos do artigo 6 foram movidos para a seção II do presente capítulo;
- O artigo 7 passou a se chamar Seção III – parâmetros de promoção;
- Foi adicionado um pequeno conteúdo ao tópico "Corpo Militar" referente a promoção de Marechais, além disso foram feitas correções ortográficas;
- Pequenas alterações com objetivo de correção gramatical foram feitas na parte que disserta sobre as promoções no corpo executivo;
- A Nota 1 foi removida por conter informação já tratada no antigo artigo 8 e atual artigo 2 da seção III;
- A informação da promoção de recruta a soldado foi removida do artigo 9 pois não se enquadra atualmente na ação propriamente dita de promoção, uma vez que ela é automaticamente aplicada quando se termina o Curso de Formação de Soldados (CFSd).

Desenvolvido por: Conselheiro FRHED e Coordenador-Geral Jhony.D13
Encaminhado à: Corregedoria.


Atenciosamente, Coordenador bielwswolf [BwS]

Proposta de Lei n° 225/2020 - ''Reformulação do Capítulo VII do Código de Conduta Militar'' Avatarimage?user=bielwswolf&action=std&direction=2&head_direction=2&gesture=agr&size=b

Proposta de Lei n° 225/2020 - ''Reformulação do Capítulo VII do Código de Conduta Militar'' Captur10
Ex Comandante
Ex Líder da companhia dos Treinadores
Ex Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais
Ex Fiscal do Centro de Recursos Humanos
Ex Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Ex Auditor Fiscal
Ex Corregedor
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