Seja bem-vindo ao fórum!
A RCC é você - Juntos fazemos história, fique no Habbo Beta!
Junte-se ao nosso canal no Discord!
ESPECIAL HARRY POTTER: Chegou a hora de selecionar a sua casa!
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!
RCC Podcast - Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
Compartilhe
bielwswolf
bielwswolf
RCCStar

RCCoins : 200
Mensagens : 2574
Patente : Comandante
Idade : 19
Localização : -

Emblemas : Proposta de Lei n° 224/2020 - "Da remoção do Artigo 59 na Seção IV do Código Penal Militar" IT693Sou um militar da PMRCC
em Dom 12 Jul - 21:42
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 224/2020 - "Da remoção do Artigo 59 na Seção IV do Código Penal Militar" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): "Da remoção do Artigo 59 na Seção IV do Código Penal Militar"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Miliar - Seção IV

Trecho atual:

SEÇÃO IV
DO USO E MANIPULAÇÃO DAS PROVAS

Art. 57 - Considera-se elementos ou provas em um processo judicial, nos seguintes termos:

I - Printscreen, sem edição. Entende-se por edição: cortes, falta de data e horário visível e falta de tela cheia. A imagem pode ser rasurada para esconder conversas confidenciais.
II - Declarações de testemunhas, podem ser por escrito, mas com comprovação por printscreens;
III - Registros de conversações por printscreen;
IV - Vídeos, desde que não possuam edições e estejam com a tela cheia, com horário e data visíveis;
V - Confissão espontânea da autoria de um crime, ou ato de materialidade delituosa.

Parágrafo único - É um direito das partes em um processo judicial o envio de provas, desde que estas gozem das condições previstas nos termos da lei. O envio de provas deve ser feito a uma autoridade competente sobre o caso em questão, ou se em investigação, designação para buscar as provas por determinado órgão.

Art. 58 - Os recursos a instâncias superiores devem possuir em anexo todas as provas que de antemão foram utilizadas no caso, para melhor visualização e entendimento dos fatos.

Art. 59 - Quaisquer provas que possuírem adulterações deverão ser investigadas e o responsável por estas adulterações punido com um rebaixamento de imediato, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração de três (03) meses.

Trecho proposto: 


SEÇÃO IV
DO USO E MANIPULAÇÃO DAS PROVAS

Art. 57 - Considera-se elementos ou provas em um processo judicial, nos seguintes termos:

I - Printscreen, sem edição. Entende-se por edição: cortes, falta de data e horário visível e falta de tela cheia. A imagem pode ser rasurada para esconder conversas confidenciais.
II - Declarações de testemunhas, podem ser por escrito, mas com comprovação por printscreens;
III - Registros de conversações por printscreen;
IV - Vídeos, desde que não possuam edições e estejam com a tela cheia, com horário e data visíveis;
V - Confissão espontânea da autoria de um crime, ou ato de materialidade delituosa.

Parágrafo único - É um direito das partes em um processo judicial o envio de provas, desde que estas gozem das condições previstas nos termos da lei. O envio de provas deve ser feito a uma autoridade competente sobre o caso em questão, ou se em investigação, designação para buscar as provas por determinado órgão.

Art. 58 - Os recursos a instâncias superiores devem possuir em anexo todas as provas que de antemão foram utilizadas no caso, para melhor visualização e entendimento dos fatos.


Considerações: O atual artigo pode ser encontrado na Seção IV do Anexo II - Política de Exoneração sendo aplicado no contexto e crime correto, na atual seção do Código Penal Militar, foge da normativa do artigo, não sendo necessária a sua documentação presente, visto que já está documentada em tal.

Desenvolvido por: General Mindt
Encaminhado à: Corregedoria


Atenciosamente, Comandante bielwswolf [BwS]

Proposta de Lei n° 224/2020 - "Da remoção do Artigo 59 na Seção IV do Código Penal Militar" Avatarimage?user=bielwswolf&action=std&direction=2&head_direction=2&gesture=agr&size=b

Proposta de Lei n° 224/2020 - "Da remoção do Artigo 59 na Seção IV do Código Penal Militar" Captur10
• Corregedor da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
• Líder da companhia dos Treinadores
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais
• Fiscal do Centro de Recursos Humanos
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum