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bielwswolf
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Emblemas : Proposta de Lei n° 220/2020 - "Alteração na pena para o crime de Conduta Imprópria" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 220/2020 - "Alteração na pena para o crime de Conduta Imprópria" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Dom 12 Jul - 21:28
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Proposta de Lei n° 220/2020 - "Alteração na pena para o crime de Conduta Imprópria" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): "Alteração na pena para o crime de Conduta Imprópria"

Tipo: (  ) Adição   (X) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:
Spoiler:
Art. 17º -  A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou em casos graves a uma demissão.

Trecho proposto:
Spoiler:
Art. 17º -  A punição para o crime de conduta imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração.

Considerações: Após observar a listagem de exonerados, pude perceber que alguns militares foram exonerados por Conduta Imprópria. No CPM, é dito que a maior punição para militares que cometam tal crime, é um desligamento. Portanto, acredito que pode haver uma alteração na punição descrita no documento.

Anexos

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Encaminhado à: Corregedoria


Atenciosamente, Aspirante a Oficial bielwswolf [BwS]

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Proposta de Lei n° 220/2020 - "Alteração na pena para o crime de Conduta Imprópria" Captur10
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