RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Estamos a procura de um VideoMaker para trabalhar no audiovisual da Polícia RCC, venha fazer parte!
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
[ADS] PARCERIA TWITCH: Siga Kamssz e acompanhe lives de LOL e Valorant
AMAZON GAMER: Aproveite os descontos em produtos eletrônicos!
AMAZON LIVROS: Aproveite o desconto em mais de 100 livros!
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC PODCAST: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
CENTRAL DE COMPARTILHAMENTO DE ERROS: Compartilhe conosco erros que você esteja passando no HABBO BETA!

Compartilhe
o=Rebecafofis=o
o=Rebecafofis=o
RCCStar

RCCoins : 200
Mensagens : 3166
Patente : Comandante
Cargo : Ministro
Outro : Veterano
Idade : 22
Localização : Brasília- DF

Emblemas : Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' PT746ColdHabbo - Fã site parceiro
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' CBP01A RCC me tornou mestre no ENEM!
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' RePEwSVLeague of Legends!
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' DasqNEAThe Sims!
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' DE25FNem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' DE24FO Lado Ruim da força nunca perde! #StarWars
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' NL057Dia dos Namorados! #2021
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' PT759Participantes Par Caipira
Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' Kv4FCOuSei de tudo quando se trata de futebol! #RCC2021
Sab 11 Jul - 20:36
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 219/2020 - "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar'' 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)




• Proposta de Lei (PL): "Da edição no Artigo 5 - Inciso I do Código de Conduta Militar''

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

§ 1° - O promotor que promover sem conferir os requisitos será enquadrado no crime de Negligência/Abandono de dever, previsto no Código Penal Militar. Caso o promotor necessite de permissão e o oficial do Corpo Militar conceder, este também será punido de acordo com o respectivo crime.


Trecho proposto:

§ 1° - O promotor que promover sem conferir os requisitos será enquadrado no crime de Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar. Caso o promotor necessite de permissão e o oficial do Corpo Militar ou do Corpo Executivo, que possua Especialização Intermediária ou superior, conceder, este também será punido com uma Advertência Escrita pelo mesmo crime.


Considerações: A punição para Abandono de Dever/Negligência é gradativa, não ficando de forma explícita no inciso acerca punição do crime referente ao caso citado em tal. Possuindo assim, uma punição intermediária aplicada aos oficiais do Corpo Militar e também do Corpo Executivo com especialização intermediária ou superior, especificamente ao crime, que seria melhor abordada no inciso após a alteração.

Desenvolvido por: Coronel Mindt
Encaminhado à: Corregedoria.
Permissão neste fórum:
Você não pode responder aos tópicos