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Sou um militar da PMRCC
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Eu fiquei no BETA! #RCC2021
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Dom 5 Jul - 20:02
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): Punição em subcompanhia e companhia
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - SEÇÃO V (ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA) - Art 22, inciso II
Trecho atual:
II - O não cumprimento de funções internas nas companhias oficiais da Polícia RCC;
Trecho proposto:
II - O não cumprimento de funções internas nas companhias ou subcompanhias oficiais da Polícia RCC;
Considerações: Para que a PL enviada anteriormente tenha resguardo do CPM no tocante ao crime de negligência.
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