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Emblemas : Proposta de Lei n° 215/2020 - "Punição em subcompanhia e companhia" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 215/2020 - "Punição em subcompanhia e companhia" FR952Eu sou Potterhead! #Sonserina
Proposta de Lei n° 215/2020 - "Punição em subcompanhia e companhia" NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
em Dom 5 Jul - 20:02
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 215/2020 - "Punição em subcompanhia e companhia" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL): Punição em subcompanhia e companhia

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - SEÇÃO V (ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA) - Art 22, inciso II

Trecho atual:
II - O não cumprimento de funções internas nas companhias oficiais da Polícia RCC;

Trecho proposto:
II - O não cumprimento de funções internas nas companhias ou subcompanhias oficiais da Polícia RCC;

Considerações: Para que a PL enviada anteriormente tenha resguardo do CPM no tocante ao crime de negligência.

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