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Dom 5 Jul - 19:58
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): Punição por infração em subcompanhia
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Capítulo VIII (GRUPOS DE TAREFAS) Seção II (SUBCOMPANHIAS)
Trecho atual: Trata-se da criação de um novo artigo, o artigo 12.
Trecho proposto:
Artigo 12° - O não cumprimento das metas internas, rebaixamento e expulsão da subcompanhia enquadram o policial no crime de abandono de dever/negligência e sua punição varia conforme o grau da negligência e o grau hierárquico do policial.
§ 1° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças e oficiais que não atingirem a meta interna.
§ 2° - Pune-se com medalhas efetivas negativas praças e com advertência escrita oficiais que forem rebaixados ou expulsos.
Considerações: Tendo em vista a grande falta que essas informações estão fazendo, torna-se necessário a documentação para maiores esclarecimentos por parte dos policiais.
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