Proposta de Lei n° 209/2020 - "Referente ao alistamento em outras polícias"

Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 209/2020 - "Referente ao alistamento em outras polícias" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)

• Proposta de Lei (PL): ""

Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual: Parágrafo único - Considerar-se-á alistamento em outra polícia/organização apenas quando o militar possuir grupo e missão desta. Caso o policial possua apenas o grupo, este deverá ser procurado para que se retire.

Trecho proposto: Parágrafo único - Considerar-se-á alistamento em outra polícia/organização apenas quando o militar possuir grupo e missão desta, salvo em casos em que o militar possui grupos privados da polícia/organização e tenha se retirado de todos os emblemas da Polícia RCC.

Considerações: Por alguns membros entrarem em grupos de patentes de outras polícias e não estiverem com missão, esses não serão desligados.
Reenviando a Proposta de Lei, arrumando o argumento que levou o antigo a reprovação.

Desenvolvido por: Aspirante a Oficial ,Raity
Encaminhado à: Corregedoria