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em Dom 5 Jul - 19:44
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): da adição para que somente equivalentes/superiores auxiliem outrem na SA.
Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Gerais.
- Trecho atual:
Artigo 2°- A Sala de Atendimento tem a função de dar assistência aos policiais presentes no batalhão.
§ 1°- É de uso exclusivo para aqueles que ocupam patente igual ou superior a Aspirante a Oficial/Supervisor.
§ 2°- Em caso das funções do batalhão estarem ocupadas e a Sala de Estado se encontrar com contingente suficiente para suprir estas, será permitida a permanência na subfunção por parte do militar, porque este estará se disponibilizando para ajudar quem eventualmente precisar.
- Trecho proposto:
Artigo 2°- A Sala de Atendimento tem a função de dar assistência aos policiais presentes no batalhão.
§ 1°- É de uso exclusivo para aqueles que ocupam patente igual ou superior a Aspirante a Oficial/Supervisor.
§ 2°- O militar deve ser equivalente ou superior ao militar que será atendido.
§ 3°- Em caso das funções do batalhão estarem ocupadas e a Sala de Estado se encontrar com contingente suficiente para suprir estas, será permitida a permanência na subfunção por parte do militar, porque este estará se disponibilizando para ajudar quem eventualmente precisar.
Considerações: é algo que já existe na RCC. Somente equivalentes e superiores atendem na SA, mas não está regularmentado. Portanto, trago esta proposta.
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