Proposta de Lei n° 198/2020 - "Mudança do trecho de permissões para promoção de soldados, adicionando permissões para promoções efetuadas por diretores ou diretores-gerais."

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Proposta de Lei n° 198/2020 - "Mudança do trecho de permissões para promoção de soldados, adicionando permissões para promoções efetuadas por diretores ou diretores-gerais." 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)

• Proposta de Lei (PL): "Mudança do trecho de permissões para promoção de soldados, adicionando permissões para promoções efetuadas por diretores ou diretores-gerais."

Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual:

Spoiler:: • Especialização Básica (Nível 1):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter Aula de Formação de Praças (AFP).
- Ter 08 dias no Corpo Executivo.

Ou

- Ter concluído Avaliação Periódica do Corpo Executivo.
- Possuir um cargo igual ou maior a diretor.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Soldados: Permissão desnecessária (sem permissões, caso seja Supervisor+)
- Praças do Corpo Militar: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ com CFO estão isentos desta permissão.)
Praças do Corpo Executivo: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ estão isentos desta permissão.)

- Oficiais do Corpo Militar: Com permissão de 2 Corregedores.
- Oficiais do Corpo Executivo: Com permissão de 1 Diretor.

Trecho proposto:

Spoiler:: • Especialização Básica (Nível 1):

Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):

- Ter Aula de Formação de Praças (AFP).
- Ter 08 dias no Corpo Executivo.

Ou

- Ter concluído Avaliação Periódica do Corpo Executivo.
- Possuir um cargo igual ou maior a diretor.

Pode promover com X permissões (número de permissões):

- Soldados: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ estão isentos desta permissão.)
- Praças do Corpo Militar: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ com CFO estão isentos desta permissão.)
Praças do Corpo Executivo: Com permissão de um (1) Oficial do Corpo Militar ou de um (1) Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediaria. (Supervisores+ estão isentos desta permissão.)

Considerações: Visto que diretores ou diretores-gerais (cargo) precisam de permissões para promover soldados, o documento não deixa claro que para essa promoção eles necessitam de permissões seguindo o trecho: Soldados: Permissão desnecessária (sem permissões, caso seja Supervisor+), então eu resolvi adicionar a permissão de um oficial do corpo militar ou do corpo executivo com especialização intermediária, deixando claro que militares do cargo de supervisor ou superior com especialização básica, estão isentos de tais permissões para efetuar a promoção de um soldado.

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