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Emblemas : Proposta de Lei n° 196/2020 - "Da punição para promover sem vagas" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 196/2020 - "Da punição para promover sem vagas" FR952Eu sou Potterhead! #Sonserina
Proposta de Lei n° 196/2020 - "Da punição para promover sem vagas" NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Proposta de Lei n° 196/2020 - "Da punição para promover sem vagas" ITD33Taça das Casas #Sonserina #HP2021
Dom 28 Jun - 19:04
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 196/2020 - "Da punição para promover sem vagas" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL): "Da punição para promover sem vagas"

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho proposto:

CAPÍTULO VI
HIERARQUIA

[...]

Artigo 6° - O intuito de limitar o número de vagas em patentes é promover a organização militar e aumentar o nível de qualidade e capacitação dos Oficiais. Para tal, segue abaixo as descrições com relação às vagas de cada posto:

Comandante-geral: 6 vagas / Chanceler promovido: 6 vagas
Comandante: 8 vagas
Marechal: 12 vagas
General: 14 vagas
Coronel: 18 vagas
Capitão: 20 vagas
Tenente: 23 vagas

Parágrafo único: A vaga é liberada após ser visível na listagem do system RCC, ou seja, após a promoção ser aprovada pelo Centro de Recursos Humanos. O promotor que promover sem cumprir com a norma será enquadrado no crime de Negligência/Abandono de dever, previsto no Código Penal Militar.

Considerações: Criação da normativa presente no parágrafo único.

Desenvolvido por: Comandante b0lt1
Encaminhado à: Corregedoria.

Alteração¹: explicitar a punição como uma advertência escrita.
Alteração²: "ou seja, após a promoção ou rebaixamento serem aprovados"
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