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Dom 28 Jun 2020 - 18:44
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): Requisitos para adquirir a Especialização Básica
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais (Capítulo VII - Artigo 6)
Trecho atual:
- Ter Aula de Formação de Praças (AFP).
- Ter 08 dias no Corpo Executivo.
Ou
- Ter concluído Avaliação Periódica do Corpo Executivo.
- Possuir um cargo igual ou maior a diretor.
Trecho proposto:
- Ter concluído a Aula de Formação de Praças (AFP), a Aula de Segurança (SEG) e o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG).
- Ter 08 dias no Corpo Executivo.
Ou
- Ter concluído Avaliação Periódica do Corpo Executivo, a Aula de Segurança (SEG) e o Curso de Aperfeiçoamento Gramatical (CAG).
- Possuir um cargo igual ou maior a diretor.
Considerações: Atualmente, um executivo que não concluiu uma destas aulas (SEG e CAG) mas possui os demais requisitos pode adquirir e utilizar a Especialização Básica. Assim como no Corpo Militar, acredito ser essencial possuir ambas as aulas antes de poder promover alguém. Sendo assim, torna-se necessário a inclusão destes cursos no artigo em questão.
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