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Sou um militar da PMRCC
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Sab 27 Jun - 14:15
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei (PL)
• Proposta de Lei (PL): "Da remoção do Inciso I; Art.29 do Código Penal Militar"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual: I - Ineficaz ou inexistente desempenho em funções do batalhão;
Trecho proposto: -x-
Considerações: Considerando que estamos tratando de um Oficial do Corpo Militar/Chanceler por mérito, sua insuficiência não pode ser definida exclusivamente pelo o que estabelece o Inciso I, haja vista a constante dominância das funções do batalhão serem sobretudo pelos praças.
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