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Emblemas : Proposta de Lei n° 190/2020 - "Da remoção do Inciso I; Art.29 do Código Penal Militar" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei n° 190/2020 - "Da remoção do Inciso I; Art.29 do Código Penal Militar" BRA18Participei do Caça-Palavras Premiado
em Sab 27 Jun - 17:15
Alto Escalão da Polícia Militar Revolução Contra o Crime

Proposta de Lei n° 190/2020 - "Da remoção do Inciso I; Art.29 do Código Penal Militar" 38497_16841_53432

Proposta de Lei (PL)



• Proposta de Lei (PL): "Da remoção do Inciso I; Art.29 do Código Penal Militar"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual: I - Ineficaz ou inexistente desempenho em funções do batalhão;

Trecho proposto: -x-

Considerações: Considerando que estamos tratando de um Oficial do Corpo Militar/Chanceler por mérito, sua insuficiência não pode ser definida exclusivamente pelo o que estabelece o Inciso I, haja vista a constante dominância das funções do batalhão serem sobretudo pelos praças.

Desenvolvido por: Capitão SkateMiguxo. e Coordenadora-Geral ,brubis
Encaminhado à: Corregedoria.


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