Proposta de Lei n° 189/2020 - "Medalhas negativas para praças, líderes de companhias"

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• Proposta de Lei (PL): "Medalhas negativas para praças, líderes de companhias"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual: Artigo 15 - É dever da companhia informar através de mensagem privada ou quaisquer outros meios de contato direto sobre promoções e punições que ocorram dentro da companhia aos membros envolvidos. Tendo o prazo de 24 horas para o envio da mensagem comunicando a informação, seja ela de advertência ou parabenização. O líder em atividade que descumprir esta norma será penalizado com uma advertência escrita por abandono de dever.

Trecho proposto: Artigo 15 - É dever da companhia informar através de mensagem privada ou quaisquer outros meios de contato direto sobre acontecimentos que ocorram dentro da companhia aos membros envolvidos. Tendo o prazo de 24 horas para o envio da mensagem comunicando a informação, seja ela de advertência, rebaixamento, expulsão ou promoção. O líder em atividade que descumprir esta norma será penalizado com uma advertência escrita caso seja oficial, e se caso for praça terá o acréscimo de 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de dever/negligência.

Considerações: A companhia não só deve informar por Mensagem Privada as promoções e advertências, mas tudo que possa ser considerado necessário para o conhecimento do policial alvo de tal ação, como por exemplo: expulsão e rebaixamentos.
Também, ainda neste mesmo artigo, é importante colocarmos na prática a punição caso seja um praça. Tudo bem que para se tornar um líder o policial precisa ter um tempo vasto de serviços prestados à companhia, fazendo com que todo esse tempo, por lógica, ele venha a se tornar um oficial. Entretanto, existem migrações de corpos, que podem até não ser frequentes, mas que acontecem, tornando a adição necessária.

Desenvolvido por: Coronel .-Zacky-.
Encaminhado à: Corregedoria.

Alteração: A redação atual do caput será mantida a princípio, pegando a alteração somente de "advertência escrita" em diante.